VICE-PRESIDENTE CONTESTA POSICIONAMENTO DE FONTELES


31/05/2005

VICE-PRESIDENTE CONTESTA POSICIONAMENTO DE FONTELES

A vice-presidente de OAB-SP – Márcia Regina Machado Melaré – discorda da decisão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que impetrou uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei de Biossegurança que autoriza o uso de células-tronco de embriões humanos congelados para pesquisas científicas ou tratamentos de doenças degenerativas. “A vida no ser humano somente existe se as funções cardíacas e cerebrais estão em funcionamento simultâneo e regular. Sob esta ótica, não basta a pessoa estar com o coração batendo para dizer que está viva ; ao contrário, a Lei de Transplante de órgãos declara morta a pessoa que, mesmo com atividade cardíaca, tem constatada a sua morte encefálica. Esse critério para a definição do momento da morte, para fins de doação de órgãos, absolutamente pragmático, deve servir de orientação para a definição do início da vida, em termos legais. Nesse sentido, o embrião humano , ainda sem atividade encefálica, pode ser utilizado para pesquisas científicas em prol de outras vidas humanas ”, diz a vice-presidente.


Conforme Márcia Melaré, deve haver um amplo debate sobre o momento do início da vida , pois o desenvolvimento científico está a desafiar antigos dogmas a respeito do tema.“Os biólogos são quase unânimes ao afirmar não existir definição científica formal para quando começa a vida. Existem mais de 16 critérios viáveis para definir o início da vida. Alguns cientistas sustentam não existir vida fora do útero, portanto, os embriões congelados, fertilizados in vitro, não estariam caracterizados como seres vivos. Outros aplicam o critério instituído para definir o momento da morte para definir o início da vida: ou seja, pautam-se pela constatação da existência de atividade cerebral no feto para o início da vida. Ainda, para alguns, o momento do início da vida ocorre na fecundação, enquanto para outros, somente quando o feto pode ter vida independente da mãe”, pondera Melaré.

Ainda na opinião da vice-presidente da OAB-SP, os critérios religiosos sobre o tema vêm sendo alterados conforme os rumos filosóficos da ocasião. “Nos primeiros séculos da Era Cristã, o abortamento até era aceito antes do momento da ‘hominização’, ou seja, da aquisição da alma. Nessa concepção, a infusão da alma não ocorria em fetos, mas tão somente quando a matéria estivesse suficientemente organizada para dar suporte à alma. Os escritos de Santo Agostinho demonstram que a Igreja condenava a conjunção carnal sem procriação, mas não entendiam o aborto como homicídio até 40 dias após a fecundação. Durante o período medieval, prevaleceu a teoria de São Tomás de Aquino, também no sentido da falta da alma em seres em formação.A alma racional, que daria ao homem o dom da inteligência, não existiria na fase embrionária , mas somente em um corpo humano desenvolvido , um ser protegido contra a violação de sua vida”, relata Melaré.

Márcia também rebate o argumento de Fonteles de que a pesquisa com células tronco embrionárias “inobserva a inviolabilidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na preservação da dignidade da pessoa humana”. Para ela, os estudiosos do Direito , ao se dedicarem ao exame da vida, devem levar em consideração a dignidade que lhe é imanente, essencial – que lhe dá o fundamento de validade.”E, por mais difícil que seja, somente com a definição legal do que é vida, vida digna, e de seu início, é que algumas condutas poderão, seguramente, ser aplicadas , tais como a utilização para pesquisas terapêuticas dos embriões congelados, a antecipação de partos de fetos ancefálicos, o aborto, a eutanásia”, finaliza.

O presidente da Comissão Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Erckson Gavazza Marques, concorda com Melaré e considera a ADIn do procurador- geral descabida. “ A Constituição Federal não diz o que é vida e não há consenso de que o embrião é pessoa com vida e que, portanto, pode fazer uso das prerrogativas conferidas pela lei. Se a Medicina não chegou a um consenso sobre quando começa a vida, que dirá o Direito”,afirma Erickson.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso é importante que a Seccional abra o debate sobre tema tão relevante e coloque a posição de dois de seus integrantes sobre o uso de células trnco de embriões congelados em pesquisa. " A posição oficial da Seccional, contudo, só será definida em reunião mensal do Conselho Seccional", diz D´Urso.

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