PROPRIEDADE IMATERIAL AMPLIA DEBATE SOBRE CÓPIAS DE LIVROS


02/06/2005

PROPRIEDADE IMATERIAL AMPLIA DEBATE SOBRE CÓPIAS DE LIVROS

Na disputa travada entre estudantes, professores e bibliotecários contra editores de livro sobre a legalidade de realizar cópia de livros para fins estudantis, a presidente da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB SP, Eliane Abrão, afirma que é legal a fotocópia parcial de livros, conforme o Art. 46, inciso 2, da Lei 9.610/98, que “permite a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este sem intuito de lucro”.Desde o ano passado, a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), entidade que representa as editoras, notificou as instituições de ensino proibindo as xerox de livros e usou de ações judiciais para coibir as fotocópias. Acatada por várias escolas, a ordem gerou descontentamento entre estudantes, professores e bibliotecários.

Para Eliane Abrão, a lei autoriza a reprodução de pequenos trechos de obras, mas não os delimita. “Portanto, a posição da OAB SP é respeitar a lei. As ações das editoras é abuso de direito, priva o aluno e dificulta o acesso ao conhecimento, à informação. Além disso, a reprodução de partes de obras não pode ser configurada como pirataria, idéia defendida pela ABDR, porque não são cópias integrais”, diz Abrão.

O debate entre editoras e universidades se acirrou depois que o Conselho Universitário da USP aprovou, no dia 31 de maio, resoluções para regulamentar as xerox. Uma delas, elaborado pela Comissão de Legislação e Recursos da Universidade, consente a reprodução integral de obras esgotadas há mais de 10 anos, de livros estrangeiros indisponíveis no mercado e de obras enquadradas no conceito de domínio público (depois de 70 anos da morte do autor, desde que não ganhe outra edição) dentro do campus.

Em abril, a Comissão de Propriedade Imaterial da OAB SP abriu debate sobre as reproduções em seminário que contou com a participação de representantes das editoras, das universidades, do governo e das copiadoras. “Discutimos o legítimo acesso ao conhecimento dos estudantes versus as ações de caráter criminal levadas a efeito dentro das universidades e pretendemos intermediar a auto-regulamentação do setor, dada a imprecisão da lei”, contou Eliane.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.