OAB SP E TRF-3 VÃO PROMOVER FÓRUM PERMANENTE


03/06/2005

OAB SP E TRF-3 VÃO PROMOVER FÓRUM PERMANENTE

Dentro de 15 dias, a OAB SP e o TRF-3 darão início a um Fórum Permanente de Interlocução. O primeiro tema a ser debatido será a invasão de escritórios de advocacia, a partir de mandados de busca e apreensão genéricos, que vêm violando as prerrogativas profissionais dos advogados. Esta foi a principal decisão da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (2/6) na sede do Tribunal, da qual participaram o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; a presidente do TRF-3, Diva Malerbi, a corregedora do Tribunal, Marli Ferreira, os presidentes da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), José Diogo de Bastos Neto ; do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), Horácio Bernardes Neto; e do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) Dora Marzo Cordani; Pedro Luiz do Amaral Marinho, do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo); a vice-presidente da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré; o conselheiro nato da OAB, Rubens Approbato Machado, entre outros advogados e vários conselheiros da Ordem.
D´Urso apontou para a presidente do TRF-3 três preocupações ligadas aos mandados genéricos de busca e apreensão: “ É importante que o juiz analise , a partir de cautelas legais, o que cada pedido de mandado de busca e apreensão visa; observe se há justa causa, se há elementos que justifiquem o mandado e, ao expedí-lo, especifique o que será apreendido, porque as diligências têm apreendido todos os arquivos, inviabilizando a continuidade dos trabalhos das bancas e quebrando sigilo de clientes, o que é inaceitável”, ponderou o presidente da OAB SP, que também demonstrou preocupação com mandados de busca e apreensão emitidos por outros tribunais fora da jurisdição do TRF-3, sem a devida carta precatória
Diva Malerbi disse que os advogados contam com sua solidariedade institucional, mas não há como fixar diretrizes sobre os tópicos levantados. Contudo, apontou como saída um amplo diálogo entre magistrados e advogados , através do Fórum Permanente, para que cada um coloque suas preocupações visando uma solução que atenda a todos.
Para a primeira reunião do Fórum Permanente ficou acertado que serão analisados dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.195/2005, destinado a criminalizar a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, apresentado na Câmara Federal pela deputada Mariângela Duarte (PT-SP). A proposta do projeto foi apresentada por D’Urso em março-2004, durante a Reunião de Presidentes do Conselho Federal da OAB e define os limites das prerrogativas profissionais. E o Projeto de Lei 5245/05, apresentado pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), que dispõe sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado. “ Neste dois projetos residem as principais preocupações que a Advocacia trouxe ao TRF-3, porque expõe os casos da quebra da inviolabilidade do escritório e arquivos do advogado que, só deveria acontecer nos casos de indício de autoria e materialidade da prática de crime por parte do advogado, e aponta para a necessidade de o mandado de busca e apreensão ser pormenorizado, resguardando documentos e arquivos de clientes do advogado averiguado”, pondera o presidente D´Urso. Rubens Approbato Machado também ponderou ser oportuno chamar os parlamentares para o debate.
No Fórum Permanente também serão debatidos outros temas, como fixação de um horário para desembargadores e juizes atenderem advogados; as prisões temporárias com base em escutas telefônicas das quais o juizes não têm acesso à transcrição na íntegra. Antecipando-se ao Fórum, a OAB SP conseguiu da desembargadora Diva Malerbi a revogação da Portaria 7/2005, que determinava o encaminhamento de petições com medidas de caráter urgente para a apreciação do juiz distribuidor, para que fosse verificada se havia a urgência alegada.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.