DESARQUIVAMENTO: SUBSECÇÕES DEVEM EXIGIR CÓPIAS DE ORDEM DE SERVIÇO


03/06/2005

DESARQUIVAMENTO : SUBSECÇÕES DEVEM EXIGIR CÓPIAS DE ORDEM DE SERVIÇO

O Comunicado 65/2005, de 18/5/05, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo oficializa o acatamento da proposta formulada pela OAB SP para agilizar e tornar mais transparente o desarquivamento dos processos no Estado, principalmente no Interior do Estado, onde a demorada pode levar meses. No Comunicado, o TJ informa aos juizes de Direito que cópias das ordens de serviço emitidas para desarquivamento de autos, inclusive das já expedidas, deverão ser encaminhadas à Subsecção local da OAB SP.

“ O Comunicado existe para ser cumprido e os presidentes de Subsecções terão de atuar como fiscais, cobrando as cópias das ordens de serviço para que os colegas possam ter conhecimento do andamento dos seus pedidos de desarquivamento. Até a implantação das demais propostas da OAB SP para melhorar o serviço de desarquivamento, este é o primeiro passo para equacionar este grave problema que vem afligindo toda a Advocacia do Estado e o jurisdicionado", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O conselheiro Henrique Crivelli Alvarez lembra que o envio das cópias das ordem de serviço emitidas para desarquivamento deve ocorrer, no mínimo, uma vez por semana. Ele integra a Comissão especial, criada pela atual gestão, para averiguar os problemas referentes ao arquivo do TJ - integrada, ainda, pelos Conselheiros Laerte Soares, Paulo Roberto Chenquer e pelo advogado Fernando Guimarães Souza, Presidente da 39ª Subsecção de São Bernardo do Campo.

Em abril, a Comissão Especial, por determinação do presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, visitou a empresa Recall, encarregada de realizar o desarquivamento dos processos, para detectar quais os problemas que estavam levando à lentidão no desarquivamento dos autos, causando prejuízos para os advogados e o jurisdicionado. O relatório final da Comissão foi entregue ao presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara, no dia 9 de maio, pela Diretoria da Seccional.

No relatório, a OAB SP propôs do TJ oito medidas: 1. fornecimento de um kit para acesso a web para cada diretor de Cartório, que passará a ser o responsável pelo encaminhamento da Ordem de Serviço com a relação dos processos para desarquivamento; 2.Até a implantação e o fornecimento do kit, deverão ser disponibilizadas às Subsecções da Ordem dos Advogados, as Ordens de Serviço já enviadas;3. A empresa ao receber a caixa-arquivo, deverá efetuar a conferência de seu conteúdo; 4. A empresa deverá disponibilizar em seu site, semanalmente, a relação dos processos desarquivados e enviados às comarcas, assim como também os não encontrados;5. Os cartórios deverão informar à empresa os processos com mais de um volume, de forma que seja facilitada sua localização, bem como, acondicioná-los senão em uma só caixa, ao menos, disponibilizá-los em caixas de numeração seqüencial;6. Deverão ainda os Cartórios, quando do envio da O.S., indicar o maior número possível de dados para facilitar a localização dos processos;7.De imediato, que os cartórios forneçam à Ordem dos Advogados, as relações das Ordens de Serviços já emitidas, para que fiquem as mesmas a disposição dos Advogados;8.Aos processos envolvendo partes contempladas pelos benefícios da Assistência Judiciária, que seja atribuída prioridade na busca e remessa dos autos, haja vista possuírem os Advogados prazo de 30 (trinta) dias para propositura das ações, conforme cláusula contratual com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Convênio P.G.E.)

“ São viáveis as providências solicitadas pela OAB SP. Todas as medidas relativas ao contrato entre o TJ e a empresa Recall já estavam sendo tomadas. E agora nós vamos acrescentar estas que foram sugeridas pela OAB SP.Nós vamos também levantar os problemas quanto aos cartórios dizerem que enviou o processo e a Recall dizer que não chegou. Já tomamos providência para que isso não mais aconteça porque o relatório dos autos arquivados serão responsabilidade do cartório”, explica Tâmbara. O presidente do TJ também confirmou que a proposta de discriminar nas caixas-arquivo, a relação dos processos, será uma medida adotada em todo o Estado.



Veja a íntegra do

COMUNICADO N.65/2005

A Presidência do Tribunal de Justiça comunica aos MM. Juízes de Direito que cópia das ordens de serviço emitidas para desarquivamento de autos, inclusiva das já expedida, deverão ser encaminhadas à Subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil. Comunica, mas, que esse encaminhamento deverá ocorrer imediatamente após as emissões, com a freqüência mínima de uma vez por semana.