SECCIONAL QUER QUE HORÁRIO DOS FÓRUNS SEJA AMPLIADO


03/06/2005

SECCIONAL QUER QUE HORÁRIO DOS FÓRUNS SEJA AMPLIADO

OAB SP QUER QUE HORÁRIOS DOS FÓRUNS SEJA AMPLIADO

A vice-presidente da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré se reuniu hoje (3/6) com presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Elias Tâmbara, para tratar do horário de funcionamento dos fóruns de São Paulo e da fixação de uma mesa permanente de discussão sobre os problemas da Advocacia. Participaram também da audiência os conselheiros seccionais Tallulah Carvalho, Fábio Trombetti, José Luiz Oliveira e Cláudio Bini, além do vice-presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Sidney Bortolato Alves.
A Seccional Paulista está solicitando que os fóruns voltem a funcionar no horário anterior, das 9 às 19 horas, e não das 13 às 19 h, como vem ocorrendo. A medida, deliberada pelo Conselho Superior de Magistratura, no ano passado, atingiu todos os ofícios de Justiça no Estado de São Paulo, que reúne aproximadamente 100 fóruns e 220 comarcas. "Esse horário tem trazido transtorno para a rotina dos advogados, com danos para o profissional e para o jurisdicionado", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Segundo a vice-presidente da Ordem, o encontro com o presidente do Tribunal de Justiça foi solicitado porque a OAB-SP quer, em nível institucional, uma melhoria do Poder Judiciário paulista. "Estamos buscando uma parceria institucional na discussão e encaminhamento de problemas que incomodam os advogados e prejudicam os cidadãos. Todos precisam da Justiça funcionando, finalidade maior dessa comissão que reuniu-se com o comando do judiciário paulista", diz Márcia Melaré, ressaltando que o presidente do TJ-SP mostrou-se sensível ao pleito e quer implementar essa idéia, determinando que fosse marcada uma nova reunião para que essa interlocução se torne efetiva. "Pretendemos fazer uma mesa de debates permanente para realmente ir superando os obstáculos que incomodam e atrapalham os advogados. A Justiça paulista precisa ser efetiva . ", diz Melaré
Os advogados que exibem a Carteira Profissional da OAB são atendidos a partir das 11h, mas, mesmo assim, existem reclamações, pois as cancelas dos balcões estão fechadas neste período e advogados e estagiários são atendidos somente pelas portas dos cartórios. Outro problema é que, neste horário, a maioria dos funcionários está em horário de almoço, restando para o atendimento somente os mais novatos. "Ou seja, com o número diminuto de funcionários, o advogado acaba por ser penalizado duplamente", afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
D´Urso lembra ainda que o provimento que estabeleceu a mudança de horário está em confronto com o Estatuto da Advocacia, a lei federal 8.906/94 que, em seu artigo 7, garante o livre ingresso dos advogados em qualquer secretaria, cartório ou ofício de justiça, mesmo fora da hora de expediente. "Entendemos que, infringindo uma lei federal, o provimento pode compreender ilegalidades. "Trata-se também de uma medida que restringe a atuação dos advogados e impediria o livre exercício da advocacia, configurando uma quebra de direitos e prerrogativas profissionais", pondera o presidente.
"É fundamental a reversão do horário atual de funcionamento dos fóruns, que seria provisória e que acabou sendo duradouro, prejudicando os advogados em todo o Estado. O presidente do TJ-SP foi bastante sensível ao nosso apelo, prometendo estudar o assunto. Temos um prazo até a próxima audiência para discutir esse assunto que, para a Advocacia é extremamente importante", diz o conselheiro Fábio Trombetti.

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