PRESIDENTE DA OAB PE APÓIA D´URSO NA DEFESA DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA


06/07/2005

PRESIDENTE DA OAB PE APÓIA D´URSO NA DEFESA DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

O presidente da OAB de Pernambuco, Júlio Alcino de Oliveira Neto, hipotecou irrestrita solidariedade ao presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, pelo “destemor e bravura em repudiar vigorosamente ação da Polícia Federal e Receita Federal contra escritórios de advocacia, invocando mandado judicial espúrio”. Conforme Oliveira Neto, a Seccional paulista acertou nas providências tomadas face à seqüência de invasões de escritórios durante a Operação Monte Éden pela PF, com a finalidade precípua de apurar lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal, denegrindo o exercício constitucional da Advocacia.

“Providencial, sem dúvida, a designação de integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas para assistir aos profissionais cujos recintos de trabalho foram barbaramente invadidos e vasculhados de forma estúpida e arbitrária. É evidente que tais integrantes não irão jamais coonestar tão odiosa e repugnante operação, desprovida de qualquer princípio de legalidade, num flagrante desrespeito ao Estado de Direito e da cidadania”, enfatiza Oliveira Neto.

Para o presidente da OAB pernambucana, a continuidade de tamanha estupidez exige, em nível do Conselho Federal, uma Audiência Pública para se dar conhecimento à sociedade a que ponto chegou o arbítrio ora vigente no país. “Trata-se de um flagrante desrespeito à Constituição Federal, em especial ao Art. 133 que consagra o princípio da inviolabilidade dos escritórios e arquivos dos advogados, e do Art. 5, inciso LVII, que garante que todo cidadão, ainda que sobre o mesmo recaia suspeitas, ser tratado como inocente”.