OAB SP PROMOVE ATO PÚBLICO DE REPÚDIO CONTRA INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA


07/07/2005

OAB SP PROMOVE ATO PÚBLICO DE REPÚDIO CONTRA INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

OAB SP PROMOVE ATO PÚBLICO DE REPÚDIO
CONTRA INVASÕES DE ESCRITÓRIOS

A OAB SP promove nesta sexta-feira (8/7), às 10 horas, em frente à sua sede (Praça da Sé, 385), ATO PÚBLICO DE REPÚDIO contra invasões de escritórios, reunindo entidades e lideranças representativas da Advocacia e advogados. “ Faremos um grande Desagravo público aos colegas que tiveram seus escritórios invadidos, com base em mandados judiciais de busca e apreensão genéricos, expedidos por juízes federais de outros Estados, que a OAB SP considera ilegais. Não é uma manifestação contra as instituições, mas contra as ordens emanadas por juízes federais, que afrontam a Constituição Federal”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Já confirmaram presença no Ato Público, os presidentes da OAB Nacional, Roberto Busato; da Seccional do Rio de Janeiro, Otávio Gomes; da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); José Diogo Bastos Neto; do Instituto doa Advogados de São Paulo (IASP), Tales Castelo Brando; do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA), Horácio Bernardes Neto; da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, dentre outras entidades. Também estará presente o ex-presidente do Conselho Federal e da Seccional Paulista, Rubens Approbato Machado. Ao final do Ato será divulgado um Manifesto.

Para o presidente da OAB SP, este repúdio público quer tornar transparente para toda a sociedade brasileira que a defesa das prerrogativas profissionais estão diretamente ligadas à defesa dos direitos dos cidadãos. “Esta luta está sintonizada com a legalidade, porque numa democracia, os escritórios de advocacia não são invadidos com a finalidade de devassar arquivos de clientes, porque isso representa uma violação ao sagrado direito à defesa. Por isso, tais diligências, na forma como vêm sendo conduzidas, têm merecido o veemente repúdio da OAB SP, pois trazem riscos às liberdades civis conquistadas no Brasil nas últimas duas décadas ”, ponderou D´Urso.

Sobre o indeferimento da liminar do Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, proposto ao Superior Tribunal de Justiça, pela OAB SP em favor dos advogados paulistas, D´Urso comentou que a discussão “ reside exclusivamente em uma questão intrincada de competência e não representa nenhum apoio ou re conhecimento da legalidade dos mandados de busca e apreensão genéricos, que autorizam a entrada em escritórios de advocacia”. Segundo ele, a OAB SP aguardará o prosseguimento de outras medidas judiciais e “não desistirá da defesa intransigente das prerrogativas profissionais e da luta pelo respeito à Constituição Federal e da Legislação brasileira, sempre na defesa dos interesses da cidadania e do Estado Democrático de Direito”.

Na última segunda-feira (4/7), a OAB SP entregou Representação à Procuradoria Geral da República contra três juízes do Rio de Janeiro e um do Rio Grande do Sul. O próprio procurador geral da República, Antonio Fernando Barros, recebeu a representação das mãos do presidente D´Urso . OAB SP espera que o Ministério Público Federal instaure o devido procedimento e apure se ocorreram ilegalidades e abusos contra os advogados de São Paulo.

Mais informações, na assessoria de imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8182.