ATO PÚBLICO CONTRA INVASÕES MOBILIZA ADVOGADOS


08/07/2005

ATO PÚBLICO CONTRA INVASÕES MOBILIZA ADVOGADOS

Na abertura do Ato Público de Repúdio contra as Invasões de Escritórios, nesta sexta-feira (8/7), na Praça da Sé, às 10h30, com a presença de mais de 500 advogados, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso – que utilizou um carro de som como palanque - repudiou com veemência todas as formas de violência e pediu um minuto de silêncio em respeito às vitimas do atentado em Londres.“Estamos aqui para demonstrar nosso repúdio a algumas ordens judiciais emanadas de alguns juízes federais de outros pontos do país, que autorizam invasões em escritórios de advocacia de São Paulo, tendo um comportamento à margem da lei. Não é uma manifestação contra as instituições, mas contra as ordens emanadas por juízes federais, que afrontam a Constituição Federal”, afirmou D´Urso.

Uma platéia, bastante participante, reunia jovens e experientes advogados, presidentes das 216 Subsecções da OAB SP, conselheiros e juízes do Quinto Constitucional – classe da advocacia. O conselheiro nato e ex-presidente do Conselho Federal e Seccional Paulista da OAB, Rubens Approbato, foi o segundo orador da Manifestação. “Estão rasgando a Constituição Brasileira, violando os preceitos vitais da democracia. E nós não podemos aceitar, permitir, ainda que na base da metralhadora. Se invadirem meu escritório, levarão os arquivos, mas também Ele o cadáver do advogado”.Segundo ele, o advogado pode dar voz de prisão a qualquer um que cumpra uma ordem ilegal. “Estamos defendendo o Estado Democrático de Direito porque não havendo Justiça não há liberdade, não havendo liberdade não há democracia. Approbato leu os nomes dos advogados que tiveram seus escritórios invadidos no sentido de desagravá-los. “A OAB está presente para dizer Basta”, finalizou.


Roberto Busato, presidente do Conselho Federal da OAB, enfatizou que estava em São Paulo em solidariedade ao Ato da OAB SP, representando 500 mil advogados. Ele afirmou que vem sendo desenvolvida uma campanha infamante contra a Advocacia brasileira, dentro de um clima de adversidade e desrespeito. “Prerrogativa é a mola mestra da Constituição e eu fui processado por um procurador por fazer críticas à Polícia Federal dentro do contexto das invasões. O Brasil é um país inconstitucional e a república está caindo aos pedaços. Precisamos refundar a república, baseada em preceitos éticos, morais e no Estado Democrático de Direito”, comentou.


O também conselheiro nato da OAB SP, José Roberto Batochio, criticou o governo: “Hoje é um dia cinzento para a democracia. Estamos vendo atos praticados por um governo tirânico, truculento, autoritário, a fazer diligências policiais espetaculares para desviar a atenção da sociedade dos atos de corrupção”.Ele afirmou que os advogados são os patronos da democracia no Brasil e que na luta pela liberdade não há lugar para covardes. “Nem para truculência, arbitrariedade, autoritarismo”, ponderou.

Perplexo, o presidente da Instituto dos Advogados de São Paulo, Tales Castelo Branco, disse que nunca imaginou assistir, depois de tanta luta pela democracia e em defesa das prerrogativas, cenas tão repugnantes. “Estão violando um preceito constitucional quando invadem os escritórios, colocando em risco o sigilo profissional. É um arbítrio”, explicou. E garantiu que os advogados vão resistir com a própria vida, se necessário. “Sejamos fortes, saibamos dizer não.” Já José Diogo Bastos, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP),disse que ficou chocado com as cenas das invasões de escritórios e que o Ato público fortalece a união da Advocacia.

Para o secretário de Justiça de São Paulo, Hédio Silva Júnior, ex- vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, que afirmou “ estar secretário, mas ser advogado”, as invasões de escritório de advocacia “ são despóticas, arbitrárias, um verdadeiro terrorismo de Estado. Estão rasgando a Constituição, o Código Civil.” Ele também criticou veladamente o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e ações de força por parte dos agentes do governo.

O presidente da CESA, Horácio Bernardes, lembrou que ali estavam representados todos os clientes dos advogados presentes. “Não somos 200, 300 advogados, representamos toda a população brasileira. Não podemos esquecer que as prerrogativas beneficiam os clientes, a sociedade civil. Somos a população inteira do Brasil, que necessita de nossas prerrogativas”, conclui.

Com igual ênfase, o presidente da OAB RJ, Octávio Gomes, ponderou que o poder concedido pelo povo brasileiro ao governo não é para assistir a desmandos como esses. “Um dia, essas pessoas que hoje autorizam esses desmandos podem precisar de nós e gostaria de saber o que eles pensariam se, enquanto defensores deles, nós tivéssemos nossos escritórios invadidos”, afirmou.

“Morrerei advogada” disparou a deputada federal Zulaiê Cobra Ribeiro, garantindo que o Brasil tem um governo que quer diminuir a democracia ao invadir escritórios de advocacia. Também ponderou que as mulheres advogados são honradas e lutarão sem se intimidar pela liberdade e a democracia.O deputado federal Arnaldo Faria de Sá garantiu que existe mais corrupção ainda no governo e responsabilizou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelas invasões. Ele apresentou duas propostas: ir em comissão ao STF e invadir a Polícia Federal quando o primeiro advogado for intimado.

O presidente D´Urso finalizou o Ato Público, lendo um Manifesto contra as invasões, onde reafirma que a OAB SP não “ pactua com qualquer modalidade de crime e têm, ao longo de sua história, lutado contra a impunidade de quem quer que seja”. No Manifesto, repudia “ a ilegalidade das invasões de escritórios de advogados contra os quais nenhuma acusação ou investigação existia, bem como as ordens judiciais que autorizam essas diligências, sem amparo constitucional, redundando em graves prejuízos ao direito do cidadão pela quebra do sigilo profissional, garantido por lei”. Segundo D´Urso, a manifestação tem o sentido de um verdadeiro Desagravo aos colegas que tiveram seus escritórios invadidos e arquivos violados. a intenção dos advogados em respeitar a legalidade e lutar pelas prerrogativas nas áreas política, jurídica e legislativa.

Ao final do ato, os advogados cantaram o hino nacional de mãos dadas.

VEJA E ÍNTEGRA DO MANIFESTO

MANIFESTO


“REPUDIAMOS, VEEMENTEMENTE, AS INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA!”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo - e a Advocacia Paulista não pactuam com qualquer modalidade de crime e têm, ao longo de sua história, lutado contra a impunidade de quem quer que seja.

É obrigação legal da OAB promover a defesa das prerrogativas profissionais, a defesa da cidadania, a observância dos princípios constitucionais, o cumprimento da legislação em vigor, bem como a defesa do Estado Democrático de Direito.

A OAB SP tem lutado pelo fortalecimento das instituições brasileiras, frisando a importância do Poder Judiciário, da Justiça Federal, das Justiças Estaduais e das Polícias, Federal e Estadual, parcelas significativas do Estado, que realizam missão democrática estabelecida em lei.

A Advocacia Paulista REPUDIA a ilegalidade das invasões de escritórios de advogados contra os quais nenhuma acusação ou investigação exista, bem como as ordens judiciais que autorizam essas diligências, sem amparo constitucional, redundando em graves prejuízos ao direito do cidadão pela quebra do sigilo profissional, garantido por lei.

A inviolabilidade dos escritórios e arquivos de advogados é ditame legal, garantidor da própria democracia. Porém, essa inviolabilidade não é absoluta, comportando exceções previstas na própria lei. Assim como a regra é a inviolabilidade dos escritórios e arquivos, a exceção precisa ser lastreada em JUSTA CAUSA, à luz do ordenamento jurídico vigente.

Diante das invasões dos escritórios, das violações de arquivos, da quebra de sigilo profissional na relação entre advogados e clientes, a OAB SP reage pelo restabelecimento da constitucionalidade e da legalidade no foco da defesa da democracia, construída com a participação efetiva de nossa classe.

O repúdio não é endereçado à Justiça Federal ou à Magistratura Federal, nem à Polícia Federal, enquanto instituições, mas às ordens emanadas de alguns juízes federais em mandados de busca e apreensão genéricos e às respectivas diligências cumpridas pelas autoridades policiais federais, em desacordo com a lei.

Este Manifesto, que representa a voz da advocacia e da sociedade paulista é fruto deste ATO PÚBLICO que demonstra o compromisso de todos nós com o Brasil, em um verdadeiro e autêntico DESAGRAVO a todos os colegas que tiveram seus escritórios invadidos e seus arquivos violados.

A OAB SP reitera e afirma:

NÃO À IMPUNIDADE
NÃO AO CRIME
NÃO AO ABUSO DE PODER
NÃO ÀS INVASÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
NÃO À QUEBRA DO SIGILO PROFISSIONAL
NÃO À INCONSTITUCIONALIDADE
NÃO À ILEGALIDADE
NÃO À VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS
NÃO A TODOS AS FORMAS QUE FIRAM A CIDADANIA

A OAB SP e as entidades co-irmãs conclamam cada advogada e advogado neste Estado, para que permaneçam vigilantes, unidos, para reagir, dentro da legalidade, a qualquer atentado ao Estado Democrático de Direito.

A Advocacia Paulista não se intimidará e continuará reagindo no plano político, legislativo e judicial para que prevaleçam a consciência e a certeza de que, enquanto advogados, também somos guardiões dos direitos do cidadão e da democracia.

VIVA A ADVOCACIA PAULISTA!

São Paulo, 8 de julho de 2005


Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP