D´URSO DESTACA APOIO DA MAGISTRATURA CONTRA AS INVASÕES DE ESCRITÓRIO


08/07/2005

D´URSO DESTACA APOIO DA MAGISTRATURA CONTRA AS INVASÕES DE ESCRITÓRIO

Durante a inauguração da 31ª Vara Criminal, nesta sexta-feira (8/4), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, comentou -após o discurso do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso , criticando a ilegalidade das invasões de escritórios de advocacia - que ele era um “ amigo da Magistratura”. D´Urso disse que tal afirmativa o fazia se sentir desagravado pelos juízes, principalmente depois das críticas que recebeu de alguns juízes federais.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, durante manifestação no Rio de Janeiro, no dia 7 de julho, disse que " quando a gente vê um mandado de segurança ser indeferido por inépcia, a gente se pergunta se o presidente da OAB paulista passaria no Exame de Ordem", fazendo referência ao Mandado Coletivo que a OAB SP ingressou no Superior Tribunal de Justiça contra novas invasões de escritório, com base em mandados judiciais de busca e apreensão genéricos - negado pelo ministro Edson Vidigal, por considerar que o STJ não era instância competente. A OAB SP está recorrendo da decisão. Na ocasião, D´Urso afirmou: " não levo em consideração manifestações pessoais, à medida que meu papel é institucional, na defesa dos interesses mais elevados, como a Constituição Federal, a Legislação brasileira e o Estado Democrático e Direito", tendo recebido inúmeras manifestações de apoio.

O presidente da OAB SP lembra que o desembargador Celso Limongi, presidente da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados - também condenou as invasões e ressaltou a importância de se preservar as prerrogativas profissionais, ao afirmar que “O exercício da advocacia significa defesa do Estado de Direito. Assim, seu cerceamento implica violação ao próprio estado de direito". A mesma postura teve a Associação dos Juízes para a Democracia, afirmando em Nota que "...embora não existam asilos que sejam invioláveis a ordens judiciais, a investigação criminal não pode se pautar de forma a obstar ou impedir o exercício da atividade profissional, nem a quebrar o sigilo que legalmente envolve a relação advogado-cliente". “ São Magistrados que entendem a importância de resguardar as prerrogativas profissionais no interesse de preservar os direitos do cidadão, ”, disse D´Urso.

O presidente da OAB SP lembrou, também, que a Advocacia recebeu apoio do Supremo Tribunal Federal, através do ministro Marco Aurélio, que considerou uma temeridade as invasões, porque o Art. 133 da Constituição Federal garante a inviolabilidade, a não ser quando o próprio advogado é investigado.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.