OAB SP PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA ASSASSINATO DE BRASILEIRO EM LONDRES


26/07/2005

OAB SP PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA ASSASSINATO DE BRASILEIRO EM LONDRES

A Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil participará da Manifestação contra o assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes, em Londres, no último dia 22 de julho, com oito tiros. O ato está sendo organizado pelas centrais sindicais, Força Sindical, CGT e CAT para esta quarta-feira (27/7), às 12h30, em frente ao Consulado Britânico (Rua Ferreira de Araújo, 741, Pinheiros).

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a preocupação com o terrorismo não pode criar um Estado de exceção, que ignore as liberdades e direitos individuais dos cidadãos, conquistados duramente pela sociedade moderna. “ O terrorismo é odioso e desumano e deve ser combatido. Mas, mesmo nos momentos de crise, o controle das forças do Estado sobre o cidadão não pode ser absoluto, porque comprometerá o equilíbrio que deve existir entre um e outro e que está garantido pelas constituições democráticas. Jean Charles de Menezes foi vítima de uma política de segurança, que retira do indivíduo sua cidadania e admite um tipo de violência que ignora salvaguardas legais”, afirmou D´Urso. O presidente da OAB SP também espera que o governo britânico realize uma investigação aprofundada do crime.

A OAB SP apóia a Nota Oficial divulgada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes. A Nota destaca os riscos e danos morais de um Estado policial, que atira primeiro para identificar depois.

Nota do Conselho Federal

"O assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes, pela polícia inglesa, no Metrô de Londres, confundido com um terrorista islâmico, mostra os riscos e danos morais de um Estado policial.

Atira-se primeiro, pergunta-se depois. Matam-se inocentes e, a seguir, apenas lamenta-se a tragédia. Suspendem-se direitos e garantias individuais. Cria-se ambiente de pânico e insegurança coletivos. Agride-se o Estado democrático de Direito.

Também por isso a Ordem dos Advogados do Brasil condena o festival de prisões pirotécnicas e arbitrárias da Polícia Federal, com propósitos flagrantemente políticos. Invadem-se escritórios de advocacia, violando prerrogativas que são da cidadania – e não apenas do advogado. Um verdadeiro desrespeito à integridade física e moral do cidadão".


Brasília, 24 de julho de 2004