COMISSÃO CONTINUA RECOLHENDO ASSINATURAS PARA REGULAMENTAR INICIATIVA POPULAR


26/07/2005

COMISSÃO CONTINUA RECOLHENDO ASSINATURAS PARA REGULAMENTAR INICIATIVA POPULAR

Para transformar o PL 4718/2004 em realidade, a Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP e o Conselho Federal da OAB estão intensificando as pressões aos parlamentares para que votem com urgência essa iniciativa que visa regulamentar os instrumentos jurídicos de Democracia Direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Esses instrumentos são previstos na Constituição Federal.

Essa pressão está ocorrendo através de um abaixo-assinado, que coleta assinaturas eletronicamente entre os advogados, estagiários e demais operadores do Direito. Resulta de uma ‘Campanha Permanente em Defesa da República e da Democracia’, que tem a participação de várias entidades da sociedade civil, como OAB-SP, CNBB, Escola de Governo, IDEC, Força Sindical, MST, UEE-SP, UNE-SP, CUT, Educafro, Ciesp, Instituto Sou da Paz, Comissão de Justiça e Paz-SP.

Paralelamente, o Movimento luta pela manutenção do texto original do PL 151/2005, aprovado na Câmara dos Vereadores de São Paulo, regulamentando a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. O projeto sofreu vetos do prefeito José Serra Os dois projetos tencionam transformar a vida política brasileira, uma vez que a sociedade terá o poder de propor leis que serão apreciadas prioritariamente pelas Casas Legislativas. Você pode participar da campanha acessando ao site da OAB-SP.

Veja carta da Comissão de Defesa da República e da Democracia.




"Comissão recolhe assinaturas para Regulamentar Iniciativa Popular

Projeto aprovado em São Paulo e encaminhado ao Prefeito José Serra para sanção"

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou, em 15 de novembro de 2004, a Campanha Permanente em Defesa da República e da Democracia, tendo sido formada Comissão específica, presidida pelo Doutor Fábio Konder Comparato.

A OAB/SP, mercê da pronta ação de seu Presidente, Doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, integrou-se à Campanha, criando a Comissão de Defesa da República e da Democracia presidida pelo Doutor Cícero Harada.

A Campanha Permanente é de interesse de todos que desejamos concretizar uma sociedade livre, justa, solidária e participativa desenhada pela Constituição-Cidadâ. Nesse passo, pretende a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4718/2004, elaborado com a especial colaboração do Professor Fábio Konder Comparato e de outros ilustres juristas – que visa a regulamentar os instrumentos jurídicos de Democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), com o que será efetivamente exercida a soberania popular.

No âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, projeto análogo, de caráter suprapartidário, foi aprovado em Plenário dia 11 de maio do corrente, e encaminhado para sanção do Prefeito José Serra, que vetou inúmeros artigos e promulgou a Lei 14004 em 14/06/05.

A OAB/SP, por sua Comissão de Defesa da República e da Democracia, convoca todos advogados, advogadas, estagiários e estagiárias e demais cidadãos a exortar os Senhores Vereadores para que "derrubem" os vetos do Prefeito e restabeleçam texto original aprovado em plenário pela Câmara, marcando para São Paulo e para o Brasil significativo e histórico exemplo de avanço democrático.

Advogados (as) e Cidadãos, clique no link abaixo PARA MANIFESTAR SEU APOIO , O QUAL SERÁ DE GRANDE IMPORTANCIA PARA MOSTRAR AOS VEREADORES QUE A REPÚBLICA E A DEMOCRACIA PODERÃO SER MELHOR EXERCIDAS E REVIGORADAS , EM PROL DO CONJUNTO DA SOCIEDADE !!!!

http://www.oabsp.org.br/comissoes/comissoes.asp?id_comissao=71&opcao=5

A integra da Lei 14.004/05 e do Projeto de Lei 151/05 aprovado em Plenário, e dos Projetos em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados, encontra-se no site da OAB SP .

A Campanha conta com o apoio da CNBB, Força Sindical, CUT, CIESP, Escola de Governo, UNE e dia a dia, vem obtendo novas e significativas adesões.

A MENSAGEM ESTÁ SENDO ENCAMINHADA AOS 55 VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO , INCLUÍDOS OS DA BANCADA DO PSDB , ÚNICOS QUE VOTARAM CONTRA EM PLENÁRIO E QUE AGORA TERÃO A OPORTUNIDADE DE SE REDIMIREM



Atenciosamente



Cicero Harada

Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia