FRENTE REÚNE-SE COM RELATOR DA MP 252


01/08/2005

FRENTE REÚNE-SE COM RELATOR DA MP 252

A polêmica em torno do relatório da MP do Bem aumentou , com a decisão do Ministério da Fazenda de recusar incluir alterações propostas pelo deputado Custódio Mattps (PSDB-MG), relator da medida na Câmara Federal, especialmente as que aumentam a renúncia fiscal.

Mattos estará nesta segunda-feira (1/8), em Brasília, recebendo a Frente Brasileira que derrubou a MP 232 - integradas por várias entidades da sociedade civil - entre elas a OAB SP - para analisar o texto final da MP 252, que deverá ser entregue oficialmente à Câmara Federal nesta terça-feira.O advogado tributarista, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, estará representando a OAB SP e espera uma reunião técnica com o relator para discutir a viabilidade da inclusão de propostas da Frente.

Apesar do nome, MP do Bem, tem muitas maldades escondidas, entre elas estão a criação de turmas especiais nos Conselhos de Contribuintes pelo Ministério da Fazenda, a imposição de multa de 75% para empresas que compensarem tributos na base em decisão judicial contra a qual ainda cabem recursos, a isenção de impostos para as empresas que exportarem 80% da produção, que não beneficia as empresas de pequeno porte, usuárias do Simples ou tributadas sobre lucro presumido, e a restituição da correção monetária dos bens constantes na declaração de IRRF a 0,35% ao mês.


A Frente contra a MP 252 propõe que o texto inclua, entre outras alterações, o aumento do prazo de recolhimento dos impostos. A sugestão foi aprovada em reunião realizada dia 21 de julho, na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), em São Paulo/SP, com representantes de 70 entidades.
Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones (11)32918175/82.