ARTIGO - PERSEGUIÇÃO DESNORTEADA


01/08/2005

ARTIGO - PERSEGUIÇÃO DESNORTEADA

PERSEGUIÇÃO DESNORTEADA

Tales Castelo Branco

Em 1965, o papa Paulo VI, ao receber, no Vaticano, os membros do Conselho da União Internacional dos Advogados, dirigiu-lhes a palavra ressaltando, no preâmbulo de sua manifestação, que “tão bela profissão é uma daquelas que a Igreja considera com mais estima e respeito”. Mais adiante, prosseguiu: “A Igreja vê, logo de início, no advogado o homem que consagra sua existência a assistir aqueles que não têm possibilidade de defender-se por si mesmos”. Finalmente, falando do “homem em busca da verdade”, disse: “Ninguém, talvez, a não ser o sacerdote, conheça melhor do que ele a vida humana sob seus aspectos mais variados, mais dramáticos, mais dolorosos, por vezes os mais defeituosos, mas não raro também os melhores”. Essa manifestação concentra uma verdade implícita: o exercício da advocacia está intimamente subordinado às confidências que lhe são passadas pelos clientes. Sigilo profissional absoluto é atributo indispensável, portanto, dessa profissão que Voltaire chamou de “a mais bela de todas as profissões”. Por isso, o advogado, ao exercer uma profissão singularmente difícil, recebe proteção especial da lei. Na esfera constitucional, a importância e a proteção que o legislador constituinte lhe conferiu está retratada na Carta Magna da República: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Como se vê pelo dispositivo constitucional citado, o advogado está sujeito, como qualquer outro cidadão, aos limites da lei. Caso se envolva, direta ou indiretamente, com a prática de crimes, deverá ser investigado, processado e, se for o caso, punido, além de ficar proibido para sempre de advogar. O que não é tolerável é advogados serem arbitrariamente presos pela simples razão de manterem relações profissionais com clientes sobre os quais recaiam suspeitas ou mesmo provas da prática de atos criminosos. Todavia, é isso o que vem ocorrendo, como constatamos pela leitura atenta dos mandados de prisão e de busca e apreensão executados pela Polícia Federal com espalhafato e uso desnecessário de algemas. Prisões temporárias, que são uma espécie de prisão cautelar, ou seja, providência excepcional a ser aplicada apenas quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, são decretadas afoitamente por juízes federais, conjuntamente com a expedição de mandados de busca e apreensão contra escritórios e residências de advogados. As duas providências deveriam estar - mas não estão - fundamentadas, como determina a Constituição Federal e a lei regente da matéria. Tanto na decisão que decretar a prisão temporária quanto na que ordenar a busca e apreensão não basta repetir os termos da lei. É preciso indicar fatos concretos, capazes de legitimar os atos de violência que serão praticados. A fundamentação das decisões judiciais não é tão-somente uma garantia das partes e do processo. Interessa a todos os cidadãos e ao próprio Poder Judiciário, na medida em que evidencia a lisura e imparcialidade da aplicação da medida. No Estado Democrático de Direito não há lugar para o juiz todo-poderoso. Na atualidade, o magistrado é um criterioso cumpridor da lei. Por isso mesmo, são reiteradas as decisões de nossas cortes de justiça afiançando que tais constrangimentos só devem ser aplicados quando imperiosamente necessários. No caso da invasão de escritórios de advocacia, convém lembrar que a nossa lei processual penal impede mandados de busca e apreensão vagos e genéricos e a arrecadação abusiva de material que nada tenha a ver com as atividades criminosas. O texto legal é claro: “Não será permitida a apreensão de documentos em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito”. Daí a necessidade do mandado especificar o objetivo da diligência, ficando obviamente proibido que a polícia vareje escritórios e moradias de advogados, bisbilhotando arquivos e gavetas, onde estão guardados documentos e segredos profissionais. A desobediência a tais preceitos e até mesmo um certo descomedimento e falta de efetiva responsabilidade no cumprimento de tão relevantes tarefas vem criando situações embaraçosas. Alguns dias atrás, em Cuiabá, a Polícia Federal invadiu um escritório de advocacia por equívoco. Na verdade, deveriam cumprir o mandado de busca e apreensão em outro escritório, localizado também em outra cidade. Nenhum dos advogados pertencentes ao escritório invadido estava sendo investigado. Mas como a ordem judicial, além de ser vaga, quanto à identificação dos autores das possíveis infrações a serem descobertas, não especificava quais os documentos que deveriam ser apreendidos, os policiais federais levaram todos os arquivos dos computadores. Causaram, com atitude tão estapafúrdia, indescritíveis prejuízos profissionais e morais aos advogados erroneamente perseguidos. Abusos inomináveis dessa natureza não atingem apenas a pessoa do advogado mas também o exercício legal da profissão, fazendo estremecer a confiança indispensável que deve reinar entre o advogado e o povo. A partir do momento em que as pessoas não se sintam seguras ao consultar advogados em busca de solução para problemas muitas vezes íntimos, a própria democracia claudica, porque vacila o direito de defesa. Todos nós, portanto, estamos sendo injustamente atingidos. Assim, só nos resta protestar, exigindo o cumprimento imparcial e justo da lei, pois fora dela não há salvação.
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Tales Castelo Branco, advogado criminalista, é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP.