PRESIDENTE DE COMISSÃO AVALIA QUE PARTIDO PODE PERDER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E REGISTRO


01/09/2005

PRESIDENTE DE COMISSÃO AVALIA QUE PARTIDO PODE PERDER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E REGISTRO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS AVALIA QUE PT PODE PERDER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E REGISTRO



O advogado tributarista e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP, Luiz Antonio Caldeira Miretti avalia que o PT, em decorrência da prática de vários crimes contra a ordem tributária, pode perder sua imunidade tributária e ter seu registro cassado . “As siglas partidárias gozam de imunidade, desde que as receitas estejam devidamente contabilizadas e sejam aplicadas nas finalidades partidárias. Havendo outra destinação, não haverá direito à imunidade e os respectivos tributos deverão incidir”, explica Miretti, que se manifestou na Imprensa sobre o assunto em 15 de agosto.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP, no caso do PT, ainda poderá haver a configuração de crime contra a ordem tributária, tendo como agentes os dirigentes do partido com poder de gestão na administração , caso tenham sido empregados meios fraudulentos na omissão de receita e na ausência de recolhimentos e repasses de tributos que se tornam exigíveis.

Na avaliação de Miretti, a alegação do PT em torno da necessidade de manter a governabilidade não se justifica, pois a falta de ação e de governabilidade estariam patentes há muito tempo, e não somente após a atual crise política. “Além de que o próprio presidente da República e os integrantes do governo federal e do PT colocaram as ações de governo sujeitas ao crivo do partido, o que demonstra falta de capacidade administrativa para governar o País, reconhecendo-se a ilegítima submissão do Poder Executivo federal a um partido político. Na situação que estamos vivenciando cabe citar o pensamento de La Rochefoucauld: A hipocrisia é a homenagem que a corrupção paga à probidade.”, avalia Miretti.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.