PAGAMENTO DE NOVO LOTE DE PRECATÓRIOS


02/09/2005

PAGAMENTO DE NOVO LOTE DE PRECATÓRIOS

O governdo do Estado liberou nesta quinta-feira (1/9) o pagamento do terceiro lote de precatórios alimentares de 1998. No total, foram beneficiados 2.393 credores referentes a 52 precatórios no valor de R$ 26,5 milhões.A Ordem apresentou, em junho deste ano, ao governador Geraldo Alckmin, um cronograma contínuo para pagamento dos precatórios alimentares através de depósitos mensais. Os créditos de natureza alimentar referem-se a salários e indenizações por danos físicos e morais contra agentes do Estado.

Para o cronograma de pagamento, a OAB SP também apontou a fonte de custeio para implantar o cronograma, uma vez que o Tribunal de Justiça requisitou orçamento para pagamento de precatórios alimentares em 2005 de mais de 700 milhões de reais, o que permitiria implantar, já no início do próximo semestre, o cronograma dirigido em favor dos pequenos credores.

Para o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB SP, Flávio Brando, “não existe o risco financeiro em se incrementar a retirada de recursos dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios pendentes, cujos créditos não se enquadram no conceito de pequeno valor, o que permitiria uma evolução satisfatória em favor dos credores alimentares pequenos e dos comuns”.

O governador Geraldo Alckmin iniciou o pagamento de precatórios alimentares de 1998 em junho deste ano e afirmou que até o término de seu governo irá liberar todo mês recursos entre R$ 25 e R$ 30 milhões para pagamento de precatórios alimentares.Em junho passado, quando propôs o cronograma de pagamento, a Ordem apresentou ao governo do Estado uma análise de 1.119 precatórios ( 9,84% ) pendentes para fixar um perfil da dívida.

Na pesquisa, o total dos credores que eram titulares dos referidos precatórios totalizam 59.575. Desse universo de credores, 50.729 eram detentores de créditos de pequeno valor (importes inferiores a R$ 15.099,75). Tem-se, portanto, que, por uma estimativa, mais de 85% dos credores alimentares do Estado de São Paulo eram titulares de créditos de pequeno valor. A média per capta é de R$ 3.019,56.

Segundo apurou a OAB SP, o total da dívida de precatório alimentar acumulada (dados atualizados até março de 2005) era de R$ 8.198.003.669,58. O total líquido a ser depositado em favor dos credores é de cerca de 25% menos do que o total, dada a retenção de imposto de renda na fonte, cujo produto pertence ao próprio Estado. Assim sendo, o total real e devido pendente é hoje de pouco mais de 6 bilhões de reais. O governador do Estado garantiu ao presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que o cronograma de pagamento da OAB SP vem sendo analisada, podendo se transformar em um projeto de lei a ser encaminhado à Assembléia Legislativa.