TV CIDADANIA DEBATE AÇÃO CIVIL PÚBLICA


06/09/2005

TV CIDADANIA DEBATE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A Ação Civil Pública (Lei 7347) tem assegurado direitos coletivos há 20 anos. Dessa forma, uma única ação tem contemplado o direito comum de milhares de cidadãos. Agora um projeto de emenda constitucional quer mudar a abrangência da ação civil pública. Para falar sobre o tema, a TV Cidadania reuniu Alberto Carmo Frazatto, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP e a Clarissa Homsi, advogada da Idec – Instituto de Defesa do Consumidor.

Ainda neste programa veja:

Como foi a Manifestação Pública contra a corrupção,

A parceria que a OAB SP firmou com o site Universia e

o Ciclo de Palestras da Comissão de Legislação,Doutrina e Jurisprudência com ministros do STJ.