CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO


04/10/2005

CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promove o XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo entre os dias 5 e 7 de outubro, no Centro de Convenções do Hotel Serrano, em Gramado, Rio Grande do Sul.

Participam do evento, que tem como tema “O Direito Administrativo e a Constituição Brasileira”, expoentes do Direito Administrativo para debater questões jurídicas relevantes e atuais como PPPs, licitações e contratos, concessão de serviços públicos e regime de bens.

O presidente do IBDA, Juarez Freitas fará o discurso de abertura, no dia 5, às 13h30, com a participação de Jorge Luiz Salomoni, professor da Universidade de Belgrano (Buenos Aires).

“Regime Jurídico dos Servidores Públicos” é o tema do 1° painel do congresso, às 14h15, que terá Rogério Gesta Leal como presidente. Adilson Abreu Dallari discorrerá sobre “Problemas Atuais dos Concursos Públicos”; Romeu Felipe Bacellar Filho falará sobre “A Constituição e o Processo Administrativo Disciplinar”; Maria Sylvia Zanella Di Pietro tratará de “Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos” e Paulo Modesto debaterá “Regime Previdenciário”.

O 2° painel terá a presidência de Fábio Medina Osório com o tema “Controle da Administração Pública” e serão discutidos os tópicos “Controle das Políticas Públicas”, por Sílvio Luís Ferreira da Rocha, “Novas Técnicas de Controle Externo”, por Hélio Sul Mileski, “Controle de Constitucionalidade pela Administração Pública”, por Lúcia Valle Figueiredo, e “Controle das Parcerias Público-Privadas”, por Pedro Paulo de Almeida Dutra.

“Serviços Públicos” é o tema do 3 Painel, no dia 6, a partir das 8h30, com Dinorá Musetti Grotti como presidente. Carlos Ari Sundfeld falará sobre “Efetividade da Regulação de Serviços Públicos”; Marcal Justen Filho discorrerá sobre “Delegações de Serviços Públicos e Controle Social”; e Valmir Pontes Filho tratará de “A Titularidade do Serviço Público”.

No 4° painel, o tema abordado será “O Ressarcimendo do Dano no Direito Administrativo”, com a presidência de Odilon Borges. Os tópicos discutidos serão “O Dano Moral e o seu Ressarcimento”, por Almiro Couto e Silva, “Dano Ambiental”, por Maria Cristina Cesar de Oliveira, e Características do dano Indenizável”, por Weida Zancaner.

No 5° painel será discutido “Licitações e Contratos Administrativos”, com a presidência de Luiz Paulo Germano. Os expositores serão Jessé Torres Pereira Júnior, discorrendo sobre “Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato”; Márcio Cammarosano, tratando de “Mudanças no Regime Jurídico das Licitações”; e Luciano Ferraz, debatendo “Vícios mais Freqüentes nos Processos Licitatórios”.

O 6° painel terá como tema “Regime de Bens”. O presidente será Alexandre Pasquallini. Paulo Roberto Ferreira Motta falará sobre “Fundo Garantidos das Parcerias Público-Privadas”; Fabrício Motta debaterá “Penhorabilidade de Bens de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista”; Clóvis Beznos tratará de “O Meio Ambiente como Bem de Uso Comum do Povo”; e Diógenes Gasparini discorrerá sobre “Bens Públicos e o Novo Código Civil”.

No dia 7, o congresso começa com o 7° painel tratando de “Direito Administrativo e a Constituição Federal”, presidido por Marga Tessler e com a participação de João Batista Moreira falando sobre “A Flexibilização do Direito Administrativo e as Normas Constitucionais”; Clèmerson Mérlin Cléve tratará de “Direito Administrativo e Direitos Fundamentais”; e Carmen Lúcia Antunes Rocha discutirá “As Políticas Públicas e a Constituição Federal.

Antônia Aparecida Pereira presidirá o 8° painel, que trata de “Direito Municipal”, com as presenças de Regina Macedo Nery Ferrari, discorrendo sobre “A Federação e a Importância dos Municípios”; José Nilo de Castro, debatendo “Responsabilidade do Prefeito Municipal”; e Sérgio Ferraz, discutindo “Mandado de Segurança e o Agente Público Municipal”.

O último painel do evento será sobre “Intervenção do Estado”, presidido por Alice Gonzalez Borges e com a participalão de Marcos Juruena Villela Souto, tratando de “Formas de Atuação do Estado no Domínio Econômico”; José dos Santos Carvalho Filho, falando sobre “Características do Tombamento e da Servidão Administrativa”; e Carlos Ayres Brito expondo “Estado e Participação”.

Romeu Felipe Bacellar Filho e Celso Antonio Bandeira de Mello fazem a conferência de encerramento que terá como tema “Efetividade da Constituição Federal e Direito Administrativo”. O encerramento fica a cargo de Juarez Freitas.

Inscrições e informações pelo site www.bidding.com.br