OAB SP DIVULGA NOTA SOBRE DESARMAMENTO


10/10/2005

OAB SP DIVULGA NOTA SOBRE DESARMAMENTO

OAB SP DIVULGA NOTA SOBRE DESARMAMENTO

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta segunda-feira (10/10) - após debate sobre Desarmamento e Referendo, promovido pela OAB SP e Rádio CBN - Nota Oficial esclarecendo a posição da Seccional Paulista frente aos dois temas.




NOTA OFICIAL


A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo - torna pública sua posição sobre o desarmamento e o referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição. Em 1996, a OAB SP promoveu a Primeira Campanha de Desarmamento no País, chamada “Campanha de Conscientização sobre o Porte de Armas de Fogo pela População”, que buscava conscientizar e educar a população sobre os riscos de portar armas de fogo. Na seqüência, mobilizou a sociedade civil para uma série de outras campanhas de desarmamento, em parceria com estudantes de Direito, tendo a Seccional e algumas Subsecções funcionado como postos de arrecadação de armas. Uma luta que antecedeu em oito anos a campanha de desarmamento do governo federal, lançada em 2004.

Historicamente, portanto, a OAB SP sempre se posicionou a favor do desarmamento da população civil, por entender que constitui medida eficaz na redução da violência, uma vez que cabe ao Estado garantir a integridade física, a vida e os bens de todos os cidadãos. A maioria absoluta das 27 Seccionais brasileiras também se definiu favoravelmente ao desarmamento durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados, que aconteceu recentemente, em Florianópolis. Diante da colocação do referendo, a OAB SP vem cumprindo mais uma vez seu papel de servir de palco para os grandes debates nacionais, que envolvem os interesses da cidadania.

A despeito de defender o desarmamento, a OAB SP tem visto com reservas a forma como o referendo foi concebido, ao focar a questão da comercialização das armas e munição, restringindo o debate e deixando à margem a questão da propriedade e porte de armas. Até hoje, a população tem dúvidas sobre o tema e o que estará defendendo ao votar “sim” e “não”. A consulta deveria aferir se a população é a favor ou contra o desarmamento. Essa dubiedade pode levar a um resultado que não traduza com fidelidade a vontade da nação sobre a questão do desarmamento. O ideal seria que a matéria fosse amplamente debatida no Congresso Nacional e na sociedade, com economia de recursos públicos.

Outro tema que precisaria ser debatido, paralelamente ao desarmamento da população, é quanto ao desarmamento da criminalidade no País. O Estado deve reagir de maneira mais efetiva para conter a entrada irregular de armas de fogo contrabandeadas, fazendo um amplo trabalho com as Forças Armadas nas fronteiras nacionais, impedindo que mais armamento chegue às mãos do crime organizado.

O debate sobre o referendo não pode ficar no campo ideológico, uma vez que para toda população as grandes causas que precisam ser defendidas são a redução da violência, a preservação da vida e a valorização da cidadania. O debate deve ser democrático e franquear a todos a oportunidade de expressar sua opinião e vontade. Assim, cada advogado, cada cidadão deve votar de acordo com a sua consciência no dia 23 de outubro.



São Paulo, 10 de outubro de 2005.

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP