ALDO REBELO RECEBE NOTA CONTRA MP 258


13/10/2005

ALDO REBELO RECEBE NOTA CONTRA MP 258

O deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara Federal, recebeu nesta terça-feira (11/10), Nota Pública contra a MP 258, preparada durante manifestação realizada na Sede da OAB-SP, no último dia 3 de outubro, com a participação de entidades da sociedade civil e servidores públicos da Receita Federal e da Previdência Social.

A decisão de entregar o documento ao presidente da Câmara foi tomada da durante ato público realizado contra a MP 258, que aconteceu no auditório Freitas Nobre, no Anexo 4 da Câmara Federal, em Brasília. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidiu a mesa de trabalhos e destacou que a OAB-SP é contra a Medida Provisória 258 porque não procede o caráter de urgência e relevância que a matéria deveria ter. “Com este ato, queremos sensibilizar o governo para que retire a MP e encaminhe Projeto de Lei para ser debatido com a sociedade. Caso isso não aconteça iremos fazer uma resistência democrática para derrotar essa MP dentro do Congresso”.

Essas palavras de D’Urso encontraram eco entre os parlamentares que participaram do ato, como Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Babá, entre outros. Para Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, a MP 258 pode ser retratada como a “MP do Mal”. “O problema da 258 não é de corporação, mas da sociedade civil. Não trata de manter privilégios de funcionários da Receita Federal, mas da possibilidade de destruir a Previdência Social e seu patrimônio, o que seria um crime contra o trabalhador. Apelo ao presidente Lula para que leia essa MP”, disse.

Segundo Carlos André Nogueira, presidente da Unafisco Sindical Nacional, esse Ato conseguiu ampliar os debates e trazer diferentes entidades para falar sobre a MP 258. Segundo ele, a MP criou um fato consumado que não deixa um viés de barganha entre as carreiras e os tributos que estão ficando cada vez mais pesados. Crítica igualmente dura foi formulada por Carmen Bressane, presidente da Unafisco Sindical São Paulo. Carmen considera a MP 258 altamente danosa para os servidores e para a sociedade e propôs que todas as entidades continuassem trabalhando juntas pela rejeição da MP.

Vera Sarmet, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anprev), alertou que Jorge Rachid, secretário da Receita, determinou que todo débito trabalhista inferior a R$ 10 mil não seja cobrado, sendo que ações neste valor abrangem 98% da totalidade dos processos. De acordo com ela, isso aumentará em muito o débito da Previdência Social, que o governo diz estar combatendo. Fernando Brites, presidente da Associação Comercial do DF, e Joelson Dias, representante do Conselho Federal da OAB, criticaram o aspecto arbitrário das medidas provisórias editadas pelo atual governo. Fahid Tahan Sab – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait, afirmou que a MP não tinha urgência, tanto que só passou a vigorar 25 dias depois.

Após o Ato Público, os manifestantes se deslocaram do Anexo 4 até a presidência da Câmara Federal carregando faixas contra a MP 258 e gritando slogans: “MP 258: Não" e "MP 258:Por um debate responsável”.

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