D´URSO ANUNCIA EM CONFERÊNCIA ESTADUAL AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE INTIMAÇÕES ON-LINE


13/10/2005

D´URSO ANUNCIA EM CONFERÊNCIA ESTADUAL AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DAS INTIMAÇÕES ON-LINE

EM CONFERÊNCIA ESTADUAL, D´URSO ANUNCIA AMPLIAÇÃO
DO SERVIÇO DE INTIMAÇÕES ON-LINE


Mais de mil advogados inscritos participaram da abertura da I Conferência Estadual dos Advogados, nesta quinta-feira (13/10), às 20 horas, no Hotel Casa Grande, no Guarujá. O evento foi marcado por anúncios de novos serviços para a advocacia. O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, anunciou que a partir da próxima segunda-feira (17/10), o serviço gratuito de intimações on-line - disponibilizado gratuitamente pela Seccional para todos os advogados do Estado – será ampliado, incluindo também as intimações do Diário Oficial da União, além do Diário Oficial do Estado. “ Este serviço vem permitindo aos advogados uma economia de tempo e recursos, uma vez que eles não precisam contratar este serviço no mercado para acompanhar os processos”, afirmou D´Urso. O presidente da OAB SP também informou aos advogados que a renovação da Carteira Profissional plastificada, válida por 3 anos, será gratuita em São Paulo.

Na área institucional, D´Urso expôs aos conferencistas sua proposta para ampliar o tempo de ineligibilidade dos parlamentares cassados. “ Hoje, este prazo é de apenas oito anos, equivalente a um mandato de senador. Pesando o custo-benefício , compensa para o parlamentar ter uma conduta antiética, porque em pouco tempo ele volta à ativa. O ideal é que o prazo de ineligibilidade seja de 30 anos, para que fique definitivamente fora da vida política nacional’, avalia D´Urso, que solicitou empenho do presidente da OAB Nacional, Roberto Busato, na apreciação e encaminhamento da proposta. O presidente D´Urso também criticou o projeto de lei de lavagem de dinheiro, em tramitação no Congresso, que embute uma obrigação legal para que o advogado denuncie seu cliente, quando tiver conhecimento de uma suposta operação ilegal por ele praticada. “ Isso é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e a cidadania”, garantiu D´Urso.

O presidente da OAB SP também chamou a atenção para as medidas que a Seccional está tomando para fazer respeitar as prerrogativas profissionais do advogado, especialmente o Desagravo realizado em praça pública contra o juiz da cidade de Agudos e o “Serasa da OAB SP”, um cadastro dos violadores de prerrogativas. “ Quando um operador do Direito , violador de prerrogativas se aposentar e vier tirar carteira da OAB , está lhe será negada. Não vamos dar carteira para quem violar as prerrogativas profissionais dos advogados”, criticou D´Urso, que foi entusiastamente aplaudido pelos conferencistas.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, também criticou os ataques à violação das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente nas CPIs. “ Se o advogado não puder atuar com liberdade no Parlamento, que é a casa do povo, estamos colocando em risco o Estado Democrático de Direito”, advertiu. O presidente da Subsecção do Guarujá, Renê Bonilha da Silva, saudou os advogados.

O conselheiro nato da OAB, Rubens Approbato Machado, chamou atenção para o tema da Conferência: “ Uma Ordem Aberta a Todos”, que expressa o trabalho desenvolvido pela atual gestão da Seccional. Ele citou como exemplos dessa abertura irrestrita: as intimações on-line e o trabalho de defesa das prerrogativas profissionais, que não fizeram restrição de idade, especialidade, importância ou qualquer outro. O secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Hédio Silva Júnior, que representava o governo do Estado Geraldo Alckmin, nomeou em seu discurso as campanhas desenvolvidas pela atual gestão da OAB SP e lembrou que as instituições, a despeito de seu legado histórico, são feitas por pessoas.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, também presente na abertura da I Conferência Estadual, destacou a participação da OAB na defesa da democracia e da ética, lembrando que o país vive a “ maior degradação moral dos últimos tempos”. Também criticou a invasão dos escritórios de advocacia, que vem sendo alvo de campanha e medidas judiciais por parte da OAB SP. Destacou, ainda, que os Estados não conseguem mais arcar com o peso da segurança pública e propôs uma vinculação obrigatória de receita da União, Estados e municípios para este fim.

" Realizar esta primeira conferência estadual dos advogados no Guarujá representa muito para a cidade, porque atrai turistas e movimenta a economia. Concretiza também uma parceria de longa data entre o município e a Ordem", avaliou o prefeito do Guarujá, Farid Said Madi, que também participou da sessão solene de abertura da conferência.

Também integraram a mesa dos trabalhos, a vice-presidente da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré, o secretário geral, Arnor Gomes da Silva Júnior, o diretor tesoureiro e coordenador da Conferência, Marcos da Costa, os conselheiros federais, Orlando Maluf Haddad e Mauro Lúcio Alonso Carneiro.