OAB SP PROPÕE CRIAR COMISSÃO PAR APURAR IRREGULARIDADES NO TRT


17/10/2005

OAB SP PROPÕE CRIAR COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES NO TRT

OAB SP QUER COMISSÃO PARA APURAR
DENÚNCIAS NO TRT - 2ª REGIÃO


A OAB SP vê com preocupação as denúncias de suspeita de fraude na distribuição de processos do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região nos últimos dez anos, com a utilização de maneira irregular da figura da prevenção. “ Estamos colocando a OAB SP à disposição da presidência do Tribunal, sugerindo a constituição de uma comissão no âmbito da Corregedoria, para auxiliar na apuração dos fatos e atribuição de responsabilidade aos autores das irregularidades”, afirma Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

Com base em investigação iniciada em 2004, o Ministério Público Federal, através de ação cautelar, pediu à Justiça uma auditoria no sistema de distribuição de processos do TRT – 2ª Região. As irregularidades também teriam atingido os mandados de segurança e as ações rescisórias, além dos processos de primeira instância.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones (11) 3291-8175/82.