REAJUSTADA A TABELA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


17/10/2005

REAJUSTADA A TABELA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

REAJUSTADA TABELA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB-SP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) está sendo reajustada em 6,84% - retroativo a julho-2005. O reajuste incide nas ações das áreas Cível, Família e Sucessões, Criminal, Trabalho, Infância e Juventude, Carta Precatória e plantões. Esse aumento vai beneficiar os 44.122 advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária em São Paulo. “O reajuste da tabela é uma boa notícia para esses advogados, que tiveram a última atualização nos valores de honorários há mais de um ano, embora ainda esteja longe dos valores de mercado”, avalia o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Por meio do convênio, advogados inscritos na OAB-SP prestam assistência judiciária gratuita àqueles que não podem pagar advogados, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, e que deve ser garantida pelo Estado, de acordo com a Constituição. “É um serviço fundamental para o exercício da cidadania, representado pelo acesso à Justiça do cidadão carente, que precisa ter seus direitos garantidos . No ano passado, o convênio atendeu 1 milhão de pessoas”, diz D’Urso.