OAB SP QUER ADVOGADOS DO QUINTO NOS ÓRGÃOS ESPECIAIS DOS TRIBUNAIS


18/10/2005

OAB SP QUER ADVOGADOS DO QUINTO NOS ÓRGÃOS ESPECIAIS DOS TRIBUNAIS

OAB SP QUER ADVOGADOS DO QUINTO NOS ÓRGÃOS ESPECIAIS DOS TRIBUNAIS


O Conselho OAB SP decidiu no dia 19 de setembro, por unanimidade, apresentar aos membros do Conselho Nacional de Justiça a preocupação dos advogados de São Paulo com relação à extinção da representação dos oriundos do Quinto Constitucional nos Órgãos Especiais dos Tribunais brasileiros. O conselheiro federal, Orlando Maluf Haddad, levou a preocupação da Seccional também ao Conselho Federal e, nesta segunda-feira (17/10), em sessão plenária, o CF decidiu pela aprovação de uma proposição repudiando o fim da representação, a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça.

A manifestação da OAB foi adotada a partir de um requerimento apresentado por vinte desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que chegaram à magistratura por força do Quinto Constitucional – classe dos advogados, segundo o qual um quinto dos magistrados dos Tribunais deve ser composto de advogados e membros do Ministério Público.

O voto do conselheiro federal Orlando Maluf Haddad na relatoria do processo analisado pelo CF destaca que a supressão da participação da Advocacia nos órgãos Especiais dos Tribunais que compõem o Quinto Constitucional seria inconstitucional e discriminatória. " Essa decisão do Conselho Federal vem de encontro ao anseio da advocacia brasileira, uma vez que a representação de advogados e membros do Ministério Público na proporção de um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, dos Estados e do Distrito Federal, tendo prestado relevantes serviços à sociedade brasileira em geral e à comunidade forense em particular. Tínhamos também no mês passado externado nossa preocupação, por ofício, ao presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim", afirma Luiz Flávio Borges D´Urso.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.