COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS VAI ENTREGAR PROPOSTA APRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA


25/10/2005

COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS VAI ENTREGAR PROPOSTA A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA

OAB-SP ENTREGA PROPOSTA A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA

Comissão faz proposta para aperfeiçoar o processo administrativo tributário e o TIT

Numa iniciativa da sua Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT), a OAB-SP promove nesta quarta-feira, às 10 horas, no Plenário dos Conselheiros (Praça da sé, 385, 2º andar) a palestra “Defesa do Contribuinte”, que será ministrada pelo advogado e deputado estadual Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e membro do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp).

A abertura do evento será feita pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; e pelo presidente da CEAT, Luiz Antônio Caldeira Miretti. Participam também do encontro a vice-presidente da Seccional paulista da OAB, Márcia Regina Machado Melaré; o conselheiro nato da OAB, Rubens Approbato Machado; o presidente a Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; o vice-presidente do Sescon, Sérgio Approbato Machado Filho; e o ex-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), Márcio Fernandes Costa.

Durante o evento, será apresentado ao presidente da ALESP paulista trabalho realizado pela CEAT que oferece subsídios visando o aperfeiçoamento do processo administrativo tributário, especialmente no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão paritário de julgamento de processos tributários administrativos, existente no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e subordinado à Coordenadoria de Administração Tributária do governo paulista.
“O propósito da Seccional é contribuir para aprimorar o sistema fazendário e, em especial o TIT, que surgiu em razão da necessidade de ordenar e criar um conjunto de normas de administração, destinado a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, permitindo assim ao contribuinte a possibilidade de contestá-lo administrativamente mediante a exposição da razão de seu direito”, diz Miretti.
Inscrições podem ser feitas na Praça da Sé, 385, térreo, mediante uma lata de leite em pó integral.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.