PARA OAB-BA, TJ FERIU DE MORTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS


28/10/2005

PARA OAB-BA, TJ FERIU DE MORTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

PARA OAB-BA, TJ FERIU DE MORTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Danaílton Nascimento de Oliveira, presidente da OAB BA, condenou a “manobra executada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo" no processo de escolha de candidatos para o preenchimento de vagas na Corte, através do Quinto Constitucional.“A formação da lista sêxtupla, conforme prevê o Art. 94 da Constituição Federal, para as vagas destinadas aos advogados nos tribunais é de exclusiva responsabilidade da instituição representativa de classe, a OAB. Cabe aos tribunais tão somente escolher três nomes, dentre os seis indicados pela OAB, para encaminhá-las ao representante maior do Poder Executivo Estadual, o governador, que fará a escolha final”,avalia Oliveira.

De acordo com o presidente da Seccional da Bahia, o TJSP feriu de morte os princípios democráticos ao alterar a lista apresentada pela OAB SP, com o agravante de furtar-se de sua função de guardiã do sistema legal. “Nenhum advogado, nenhum cidadão vai aceitar o descumprimento de uma norma legal, praticado principalmente por quem deveria respeitá-la. Por isso, nós da OAB BA estamos clamando há tempos por uma modernização e democratização do Poder Judiciário. Talvez até o TJSP esteja querendo dar uma resposta à portaria que proíbe o nepotismo, prática corriqueira do Poder Judiciário e que atenta contra a moralidade público”, finalizou.