OAB-RJ DIZ QUE TJ INVADIU COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA OAB SP


28/10/2005

OAB-RJ DIZ QUE TJ INVADIU COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA OAB SP

OAB-RJ DIZ QUE TJ INVADIU COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA OAB SP

O presidente da OAB-RJ,Octávio Gomes enviou ofício, nesta sexta-feira (28/10), ao presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso para " manifestar apoio e solidariedade do Conselho Sccional do Estado do Rio de Janeiro à manifestação expedida em face da insólida decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da composição das listas sêxtuplas".

Para Gomes, está evidente que o TJ " invadiu competência e atribuição exclusivas da Ordem dos Advogados, incumbências essa inderrogáveis, pois que repousam no texto contitucional vigente, que a todos obriga, principalmente ao Judiciário, poder encarregado da correta aplicação das leis".