FADESP REPUDIA DECISÃO DO TJ SOBRE O QUINTO CONSTITUCIONAL


31/10/2005

FADESP REPUDIA DECISÃO DO TJ SOBRE O QUINTO CONSTITUCIONAL

FADESP REPUDIA DECISÃO DO TJ SOBRE O QUINTO CONSTITUCIONAL

Em Nota Oficial, a Federação dos Advogados do Estado de São Paulo, presidida por Raimundo Hermes Barbosa, afirma que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Pauylo " feriu de morte a Constitutiuição e desrespeitou a Ordem dos Advogados do Brasil ao indicar para compor a primeira lista do Quintio Constitucional advogados estranhos à ela".

Vaja a íntregra da Nota

NOTA OFICIAL

A FADESP – Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo, por seu Presidente RAIMUNDO HERMES BARBOSA, vem a público repudiar a decisão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que feriu de morte a Constituição e desrespeitou a Ordem dos Advogados do Brasil ao indicar para compor a primeira lista do Quinto Constitucional advogados estranhos à ela. E mais, um dos indicados sequer tinha concorrido para integrá-la. Assim agindo o Tribunal de Justiça de São Paulo presta um desserviço ao País ao descumprir preceitos constitucionais, como se estivesse acima da Lei Maior.

Ao Tribunal compete indicar a lista tríplice cujos nomes sejam extraídos da sêxtupla enviada pela OAB, nada mais do que isso. Agiu mal e criou uma crise desnecessária entre as instituições.

A FADESP se solidariza com a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e se incorpora nessa luta, pois é dever o Poder Judiciário defender a Constituição da República e não desrespeitá-la, como fez neste malfadado episódio. Parabéns, Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso pelas atitudes tomadas em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Raimundo Hermes Barbosa