DEBATE SOBRE A MP 258


01/11/2005

DEBATE SOBRE A MP 258

DEBATE SOBRE A MP 258

A tentativa de votar a MP 258, que criou a Super-Receita na Câmara dos Deputados, no último dia 1 de novembro, não teve sucesso por falta de quórum da oposição. No próximo dia 18 de novembro, se não for votada, inclusive no Senado, a MP perde a validade. Reflexo direto dessa MP, que funde estruturas de fiscalização do Ministério da Fazenda e do INSS é a greve dos auditores fiscais em todo o país.

Para avaliar o quadro, a Comissão do Advogado Público da OAB SP, com apoio da CEAT e da Comissão de Relações Corporativas e Institucionais, promove debate sobre “As Duas Faces da Super – Receita MP 258”, no próximo dia 7 de novembro, às 10 horas, no Salão nobre da OAB SP.

Participam como expositores MIGUEL HORVATH, Procurador Federal, Pós-Graduado em Direiro Previdenciário pela PUC/SP e MAGADAR ROSÁLIA COSTA BRIGUET, Procuradora do Município; e como debatedores FERNANDO LOBO D’EÇA, Membro da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, Juiz Federal e Presidente da AJUFESP. Também estão confirmadas as presenças de representantes de mais de 30 entidades de servidores públicos.