OAB SP QUER DEFINIÇÃO SOBRE PROPOSTA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS


21/11/2005

OAB QUER DEFINIÇÃO SOBRE PROPOSTA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

OAB SP QUER DEFINIÇÃO SOBRE PROPOSTA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, encaminhou no último dia 17 de novembro, oficio ao governador do Estado, Geraldo Alckmin , pedindo audiência para tratar da proposta da Ordem para pagamento de créditos alimentares de pequeno valor, entregue há 4 meses.

Veja a íntegra do Ofício:



Senhor Governador.

Ref. andamento da proposta para pagamento dos créditos de pequeno valor apresentada ao Exmo. Sr. Governador, em 16 de junho de 2005

Decorridos quase 4 (quatro) meses da apresentação de proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, voltada à adimplência de créditos alimentares de pequeno valor, pendentes de pagamento, constantes dos orçamentos de 1998 a 2004, não há ainda qualquer posicionamento oficial do Governo do Estado sobre a questão, em que pese a fundada crença num desfecho altamente positivo.

Cientes da necessidade da realização de amplo levantamento por parte da Procuradoria Geral do Estado para verificação do impacto econômico da proposta apresentada, optamos por aguardar pacientemente, nestes últimos meses, o avançar dos trabalhos para que se fizesse possível a retomada do promissor diálogo iniciado.

Como é de conhecimento geral, a apresentação da proposta _ e principalmente a clara simpatia que sua Excelência demonstrou ter _ foram amplamente divulgadas pela mídia, o que, a esta altura, tem gerado incisivas cobranças por parte dos credores alimentares, mormente dos milhares de pequenos credores que, com toda a justeza, aguardam ansiosos um posicionamento (que, ousamos prever, será favorável) do Governo do Estado.

A grande razoabilidade da proposta apresentada _ equacionamento da dívida alimentar de pequeno valor com pagamento em parcelas mensais durante 18 meses _ tem infundido grande certeza na viabilidade de sua execução, mormente diante da atual conjuntura econômica e fiscal por que passa o nosso Estado.
Assim sendo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. solicitar a designação de audiência, a fim de que lhe seja transmitido um posicionamento oficial do Governo do Estado de São Paulo sobre a matéria em foco.
Aproveitando o ensejo, renovamos a V.Exa.. protestos de estima e consideração.


Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente