MUDANÇAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL


30/11/2005

MUDANÇAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL

MUDANÇAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL

Nesta quarta-feira (30/11), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou projeto de lei 52/04, que altera a sistemática de execução civil, considerada uma das grandes responsáveis pela morosidade da Justiça.A proposta tem por objetivo dar mais racionalidade e agilidade à tramitação de ações de cobrança, uma das responsáveis pelo congestionamento dos tribunais brasileiros. O projeto ainda vai ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL 52/04 une as duas fases da execução - conhecimento (da dívida) e execução propriamente dita. "A medida pode ajudar a agilizar a tramitação e diminuir o calvário do cidadão que, ao vencer um processo, depois de todos os recursos e decisão em julgado, que implica em anos de espera, comece uma nova fase dentro do Judiciário, de execução, igualmente longa e protelatória”, critica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.