OAB SP CONSIDERA ATAQUE A ÔNIBUS UM ATO TERRORISTA


01/12/2005

OAB SP CONSIDERA ATAQUE A ÔNIBUS UM ATO TERRORISTA

OAB SP CONSIDERA ATAQUE A ÔNIBUS UM ATO TERRRORISTA

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta quinta-feira (1/12) Nota Oficial repudiando o ataque do crime organizado a um ônibus no Rio de Janeiro, que causou a morte de cinco vítimas inocentes, carbonizadas. Para D´Urso, o episódio se equipara a uma ato terrorista. “ Foi um crime desumano, violento e covarde”, afirmou o presidente da OAB SP, para quem não há lugar no Estado Democrático de Direito para qualquer forma de terrorismo.


NOTA OFICIAL

Consternada com o episódio de incomensurável violência patrocinado pelo crime organizado no Rio de Janeiro - que na noite de quarta-feira, jogou gasolina e ateou fogo em um ônibus circular, causando a morte de cinco pessoas carbonizadas, entre elas uma mãe e seu bebê de um ano - a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público solidarizar-se com as famílias das vítimas e cobrar do Estado brasileiro uma resposta institucional à altura da crueldade deste crime, que merece o repúdio de toda a humanidade.


A exemplo de uma ação terrorista, foi um crime desumano, violento e covarde. As faccões criminosas no Rio de Janeiro não conhecem limites para atingir aos seus fins, impondo um verdadeiro flagelo à população civil. Contudo, o terrorismo , em qualquer das suas formas, não cabe dentro do Estado Democrático de Direito, na esfera do respeito à legalidade e à cidadania, devendo ser extirpado com firmeza, para que a força do Direito possa se sobrepor à força do crime.

Não se pode admitir que o terror promovido pelo crime organizado seja espalhado impunimente, com um claro propósito de intimidar a população civil, porque viu suas determinações contrariadas. Tal fato atesta que o Estado vem relegando seu papel de garantidor da ordem e da segurança pública, principalmente nos grandes centros urbanos. A árvore da violência nutre-se da fragilidade da atual política de segurança pública, espalhando suas sementes de insegurança entre os cidadãos, vítimas inocentes.

Aguardamos uma reação convincente do governo federal, em colaboração com a administração do Estado do Rio de Janeiro, na apuração desse crime bárbaro, que possibilite à população enlutada retomar à sua rotina de normalidade, colocando em ação medidas de segurança pública preventivas, para que não tenhamos de conviver com um tipo de violência que não é regulada pela lei e que só nos permite intervir, quando vidas inocentes já se perderam.

São Paulo, 1º de dezembro de 2005


Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP