OAB SP PARTICIPA DE ATO PÚBLICO PRÓ-CPIS


08/12/2005

OAB SP PARTICIPA DE ATO PÚBLICO PRÓ-CPIS

OAB SP PARTICIPA DE ATO PÚBLICO PRÓ-CPIS


A OAB SP participa nesta sexta-feira (9/12), às 11 horas, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, juntamente com o Movimento Da Indignação à Ação e o Grupo Pró-Congresso de Ato público em apoio às CPIs dos Correios e dos Bingos e pelo fortalecimento da Justiça Eleitoral. Estarão presentes, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o coordenador do Grupo Pró-Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e o jurista Miguel Reale Jr.

Para os organizadores do ato público é fundamental viabilizar a ligação da Justiça eleitoral com o eleitorado, no processo de fiscalização da retidão das eleições de 2006. Para isso, é preciso haver maior dotação orçamentária, de modo que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral possam promover fiscalização eficiente durante o período eleitoral.

Segundo o Movimento Da Indignação à Ação, existem algumas medidas que podem ser implementadas já no próximo ano eleitoral: 1) Realização de audiências públicas para que a prestação de contas de candidatos majoritários seja aberta à população; 2) Divulgação, pelo TSE, por meio da televisão, das principais figuras delituosas para explicar à sociedade quais são os ilícitos eleitorais; 3) Elaboração de convênios entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas dos Estados para que seus auditores e técnicos em contabilidade auxiliem no controle das contas de campanha; 4) Efetivação de convênios com os Conselhos de Contabilidade para auxiliar o controle das contas de campanha; 5) Criação de um disque-denúncia na Justiça Eleitoral; 6) Entidades, como OAB, poderiam prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral sobre eventuais infrações eleitorais; 7) Formular orientação à população. A sociedade organizada deve se dispor a ser fiscal da regularidade do processo eleitoral, colaborando de todas as formas com a Justiça Eleitoral e com o Ministério Público.