OAB SP QUER CORREÇÃO DE MERCADO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS


20/12/2005

OAB SP QUER CORREÇÃO DE MERCADO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS

OAB SP QUER CORREÇÃO DE MERCADO PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – defende proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tirar do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal a exclusividade de administrar mais de R$ 50 bilhões em depósitos judiciais, como parte de uma nova política financeiro-administrativa para o Judiciário, com fontes autônomas de receitas e diretrizes comuns para todos os tribunais do país. " Os depósitos judiciais são recursos das partes e deveriam ser remunerados de forma adequada", diz D´Urso.

Conforme o presidente da OAB SP, a remuneração dos depósitos judiciais deve ser condizente com a realidade do mercado financeiro e não irreal como ocorre atualmente: Taxa Referencial (TR) mais 0,5% de juros ao mês. “A remuneração desse dinheiro tem sido uma das mais baixas do mercado. O ideal seria uma correção mais adequada, gerando mecanismos de compensações aplicáveis ao aprimoramento da Justiça”, diz D’Urso.

D’Urso critica o convênio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o Banco do Brasil, que mantém depósitos judiciais da ordem de R$ 3 bilhões dos depósitos tutelados pelo TJ fluminense. Em contrapartida, o BB ajuda o Tribunal na reforma de prédios, renovação do sistema de computadores e também patrocina cerimônias oficiais promovidas pela presidência do TJ daquele Estado. “Esse dinheiro ou é da própria Justiça, vindo de repasses do erário público, ou das partes vinculadas a processos e deve buscar melhor rentabilidade”, diz D’Urso.

Para o presidente da OAB-SP, deve haver a abertura de um processo de licitação para que não só os bancos públicos, mas também as instituições financeiras privadas possam receber esses depósitos também. “Não existem razões para que somente os bancos sejam beneficiados.O dinheiro é das partes. Além de uma questão de justiça, é preciso remunerar bem o capital do Judiciário, procurando sempre as melhores taxas do mercado”, ressalta D’Urso.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, telefone 3291-8189/8182.