OAB SP CONQUISTA PROVIMENTO QUE PRIORIZA ATENDIMENTO A DEFICIENTES


10/01/2006

OAB SP CONQUISTA PROVIMENTO QUE PRIORIZA ATENDIMENTO A DEFICIENTES

OAB-SP CONQUISTA PROVIMENTO QUE PRIORIZA ATENDIMENTO A DEFICIENTES

A OAB SP, através da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que as pessoas portadoras de deficiência tivessem prioridade no tramite de processos na Justiça de São Paulo,cumprindo-se decisão do Superior Tribunal de Justiça (Resolução 2). O pedido foi acatado e o TJ editou Provimento (1015) dispondo sobre a prioridade no julgamento em que seja parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência. Em São Paulo, a média de tramitação de um processo está em torno de seis anos. Para ser beneficiado o interessado encaminhará um requerimento ao Juiz comprovando sua condição por meio de atestado médico. “Essa decisão demonstra a sensibilidade do Tribunal de Justiça que entendeu que os deficientes também devem ter assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e nos atos judiciais, que figurem como parte” diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Com apenas dois artigos, o Provimento 1015/2005 determina que as ações judiciais em andamento no Estado de São Paulo, em primeira e segunda instâncias, nas quais parte ou interveniente seja pessoa portadora de deficiência, terão prioridade no julgamento, desde que a controvérsia em juízo esteja relacionada à própria deficiência. Para obter o benefício, a parte ou interveniente interessada precisa formular requerimento ao juiz de primeiro grau ou ao relator, comprovando a condição por meio de atestado médico. O provimento é assinado pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Tâmbara; pelo vice-presidente Mohamed Amaro; e pelo corregedor geral da Justiça, José Mário Antônio Cardinale.

Para o presidente da Comissão de Direito das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais da OAB SP, Frederico Antônio Gracia, a decisão do TJ-SP consolida um direito do cidadão com deficiência, reconhecido pelo STJ, mas que ainda não estava em vigência. “Trata-se de uma decisão acertada que vai beneficiar milhares de cidadãos nestas condições, uma vez que a OMS - Organização Mundial da Saúde estima que, em tempos de paz, de 12% a 15% da população de países em vias de desenvolvimento seriam portadores de algum tipo de deficiência física. Somente na Grande São Paulo, somam 2 milhões de pessoas”, ressalta Gracia.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182