ADIADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CRIAÇÃO DA FUNDOESTE


27/01/2006

ADIADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CRIAÇÃO DA FUNDOESTE

ADIADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA FUNDOESTE

Foi adiada para data ainda não definida a audiência pública que seria realizada no dia 30 de janeiro, para apresentação pela Comissão do meio Ambiente da OAB SP do projeto de constituição da Fundoeste (Fundação Oeste Paulista de Apoio à Pesquisa, ao Desenvolvimento Sustentável e Recuperação de Mananciais). O evento será na Subseção de Presidente Prudente. Em dezembro passado, a Comissão apresentou o projeto ao Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), posteriormente encaminhado para análise da Câmara Técnica e, numa segunda fase, devem ser iniciadas as negociações com as Secretarias de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, de Agricultura e com a diretoria da CESP (Centrais Elétricas de São Paulo).

Conforme o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, a proposição do projeto de constituição da Fundoeste, financiada pela CESP, tem por finalidade viabilizar acordo judicial nos autos de uma Ação Civil Pública (número 98.120.7384-1), de autoria da OAB SP, contra a CESP, em decorrência dos impactos causados ao meio ambiente por conta do enchimento do reservatório da Hidrelétrica de Porto Primavera. A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.