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PRESIDENTE DA OAB SP PROPÕE MUDANÇAS NA LRF PARA AUMENTAR ORÇAMENTO DA JUSTIÇA ESTADUAL

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31/01/2006

PRESIDENTE DA OAB SP PROPÕE MUDANÇAS NA LRF PARA AUMENTAR ORÇAMENTO DA JUSTIÇA PAULISTA

Presidente da OAB SP propõe mudanças na LRF
para aumentar recursos da Justiça Paulista

A OAB SP está encaminhando ao Legislativo Federal proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), para que o Judiciário Paulista tenha acesso a 8% dos recursos do orçamento do Estado de São Paulo - e não mais 6%. Essa novidade será anunciada pelo presidente da entidade – Luiz Flávio Borges D’Urso – em pronunciamento que fará nesta quarta-feira (01/02), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião da sessão solene de abertura do ano judiciário e da posse dos novos membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Serão empossados os desembargadores Celso Luiz Limongi, presidente do Conselho; Caio Eduardo Canguçu de Almeida, vice-presidente; e Gilberto Passos de Freitas, corregedor geral da Justiça.

“ Os recursos atuais são insuficientes e ajudam a emperrar a Justiça”, alega o presidente da OAB SP. Para D’Urso é inaceitável que o maior Tribunal do país tenha reivindicado R$ 8 bilhões para o orçamento de 2006, mas terá apenas uma verba de R$ 3,9 bilhões, porque o governo estadual está atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal.

D’Urso também defenderá a dinamização e modernização da Corte paulista, a partir de uma ampla informatização. “Precisamos trabalhar pela completa informatização do Judiciário como forma de vencer a morosidade da Justiça que tantos danos trazem ao jurisdicionado, ao advogado e aos magistrados. É fundamental dispormos de consulta eletrônica dos processos para, no passo seguinte, chegarmos ao peticionamento por e-mail. Atualmente, os advogados ainda precisam fazer consulta no balcão, enfrentando filas e o difícil deslocamento pela cidade de São Paulo, que implica em perda de tempo e recursos”, afirma D´Urso.

Em seu pronunciamento, D’Urso vai reafirmar ainda que a OAB-SP coaduna com a firme determinação do desembargador Celso Luiz Limongi em comandar um vigoroso conjunto de ações modernizantes à frente do TJ-SP, a partir da preocupação com os fóruns que precisam ser concluídos; com a integração dos antigos Tribunais de Alçada à estrutura do TJ-SP; com uma Justiça capaz de atender durante as 24 horas; com o fortalecimento dos Juizados Cíveis e Criminais; e com a criação de mais Câmaras Especializadas, a fim de que se propicie aos juízes condições para decidir com mais facilidade. “É necessário dar, cada vez mais, transparência a todas as atividades do Poder Judiciário, até para que possa se fazer justiça ao trabalho e dedicação do corpo de juízes e serventuários do Judiciário Estadual”, avalia D´Urso.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182