TV CIDADANIA DEBATE AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA


08/02/2006

TV CIDADANIA DEBATE AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA

TV CIDADANIA DEBATE AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA


O presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB SP, Luiz Antonio Caldeira Miretti, e o economista da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo são os convidados da " TV Cidadania " desta semana, para um debate sobre a excessiva carga tributária. No ano passado, com a MP 232, o governo pretendia aumentar a base de cálculo do PIS, IRPJ e CSLL para as empresas prestadoras de serviço que recolhem os impostos pelo sistema de lucro presumido e ainda impede o contribuinte de recorrer judicialmente contra a ditadura fiscal imposta pelo governo. A OAB SP e várias entidades da sociedade civil lutaram e conseguiram que a MP fosse derrubada no Congresso. Recentemente, o governo editou a MP 275, que onera ainda mais o setor produtivo e que também mereceu o repúdio da OAB SP e de outras entidades da sociedade civil, como a Associação Comercial de São Paulo. Agora, reunidas, as entidades promovem a Campanha "De Olho no Imposto".

Veja ainda,
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, participou da sessão solene de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, quando proferiu discurso reivindicando melhorias para os advogados e propondo alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), para que o Judiciário Paulista tenha acesso a 8% dos recursos do orçamento do Estado de São Paulo - e não mais 6%.


Assista também,

OAB SP, Associação Comercial, Sescon e várias entidades da sociedade civil se reuniram na sede da entidade em ato de repúdio à MP 275 e decidiram ir ao Congresso Nacional para tentar bloquear a iniciativa do Executivo de elevar a carga tributária. A MP anulou o benefício concedido pela Lei 11.196/05, que determinava a duplicação dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresa no Simples.


Horários da TV Cidadania
TV Comunitária (Canal 9 Net) - terça-feira, às 21h30;
Rede Vida de Televisão - quarta-feira, às 21h, canal 34 UHF, Canal 26 NET, canal 45 TVA, canal 27 SKY, 221 Directv, e 03 Tecsat.
TV Justiça - terça-feira, 17h30 e 21h30, quarta-feira 11h30, sábado 21h30