D´URSO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE


08/02/2006

D´URSO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

D´URSO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
SOBRE HIDRELÉTRICA PORTO PRIMAVERA

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, abre na próxima quinta-feira (9/2), às 16h30, na Casa do Advogado de Presidente Prudente, Audiência Pública, na qual será apresentado o projeto da OAB SP de constituição da Fundoeste (Fundação Oeste Paulista de Apoio à Pesquisa, ao Desenvolvimento Sustentável e Recuperação de Mananciais). Em dezembro passado, a Comissão de Meio Ambiente da OAB SP apresentou o projeto ao Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), posteriormente encaminhado para análise da Câmara Técnica e, numa segunda fase, devem ser iniciadas as negociações com as Secretarias de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, de Agricultura e com a diretoria da CESP (Centrais Elétricas de São Paulo).

Conforme o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, a proposição do projeto de constituição da Fundoeste, financiada pela CESP, tem por finalidade viabilizar acordo judicial nos autos de uma Ação Civil Pública (número 98.120.7384-1), de autoria da OAB SP, contra a CESP, em decorrência dos impactos causados ao meio ambiente por conta do enchimento do reservatório da Hidrelétrica de Porto Primavera. A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente. “A proposta tem como objetivo minimizar e compensar a região pelos danos ambientais decorrentes do enchimento do reservatório Porto Primavera”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O projeto elaborado sob a coordenação da Comissão da OAB SP contempla verbas para duas iniciativas. Uma trata da revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Anastácio, que corta 13 municípios de deságua no reservatório de Porto Primavera, a ser executada em parceria com a Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – Regional de Presidente Prudente). E outra, trata dos recursos para a constituição do Consórcio Organizacional de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), uma iniciativa do IDEAS (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Ação Social de Presidente Prudente), cuja formação entre órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e iniciativa privada contará com a parceria da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Os presidentes da OAB SP e da Comissão de Meio Ambiente avaliam que a proposta visa inserir a comunidade do Oeste Paulista do Estado de São Paulo novos conceitos e paradigmas na recuperação ambiental, revitalização de mananciais, além da difusão de princípios que norteiam a gestão descentralizada, integrada e participativa dos recursos hídricos. A Ordem alerta que a formação do reservatório de Porto Primavera gerou novos problemas que têm comprometido a principal atividade econômica da região, a agropecuária. Estudos apontam a desestruturação de todo o sistema natural, como a elevação do lençol freático, mudanças nos ventos e alterações climáticas, que vem ocasionando, inclusive, aumento de fungos na agricultura, além de erosão e assoreamento.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.