OAB SP QUER QUE AGÊNCIA BANCÁRIA DO ´FÓRUM REGULARIZE TEMPO DE ATENDIMENTO


13/02/2006

OAB SP QUER QUE AGÊNCIA BANCÁRIA DO FÓRUM REGULARIZE TEMPO DE ATENDIMENTO

OAB SP QUER QUE AGÊNCIA BANCÁRIA DO FÓRUM REGULARIZE TEMPO DE ATENDIMENTO

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, enviou ofício aos presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, e do banco Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, solicitando providências para que seja regularizado o tempo de atendimento na agência bancária do posto Nossa Caixa que funciona no 9° andar do Fórum João Mendes, na Capital.


“Temos recebido reclamações de advogados que permanecem na fila bem mais do que a lei permite. A OAB SP pretende encontrar meios de minimizar o problema juntamente com o TJ e com a Nossa Caixa”, afirmou D’Urso.A Lei Municipal 13.948, de janeiro de 2005, determinou que, em dias normais, uma pessoa não deve ficar mais de 15 minutos na fila das agências bancárias. Antes e depois de feriados, o tempo passa para 25 minutos e, em dias de pagamento de funcionários públicos, o tolerado é de 30 minutos.

Os bancos receberam prazo de 120 dias, a partir da publicação da Lei, para se adaptar. A multa para o descumprimento é de R$ 564,00 e dobra em caso de reincidência.O controle de horário deve ser feito por meio de senha dadas aos clientes, emitida por um relógio de ponto, e as denúncias de descumprimento devem ser feitas nas subprefeituras de São Paulo.