D´URSO PARTICIPA DE ATO QUE PROMULGA A ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL


14/02/2006

D´URSO PARTICIPA DE ATO QUE PROMULGA A ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

D’URSO PARTICIPA DE ATO QUE PROMULGA A ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, participa nesta terça-feira(14/2), às 14h30, do Ato de Promulgação da Atualização da Constituição do Estado, no Hall Monumental do Palácio 9 de Julho (avenida Pedro Álvares Cabral, 201), ao lado do governador Geraldo Alckmin, do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, e do procurador geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho.

“São Paulo possuía leis do século 19, que precisavam ser revistas e atualizadas. Essa quantidade excessiva de leis, muitas obsoletas, colidentes e concorrentes, prejudica o trabalho dos advogados - que tinham dificuldades na localização delas e incertezas quanto a sua vigência - e por conseguinte o jurisdicionado. Com esse trabalho, esperamos que a população seja beneficiada com mais agilidade na Justiça”, afirmou D’Urso.

O projeto para atualizar as leis paulistas partiu do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, Cândido Vacarezza, em fevereiro de 2005, após ato do presidente da Casa, Roberto Tripoli. O deputado firmou convênio com a OAB SP e a Fundação Arcadas e alunos e professores da USP fizeram o levantamento de mais de 11 mil leis do Estado nos temas tributário, ambiental e referentes ao funcionalismo público. O levantamento foi enviado à Assembléia, que adequou algumas e revogou outras.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.