OAB SP PARTICIPA DE ATO PELA CORREÇÃO DA TABELA DO IR


15/02/2006

OAB SP PARTICIPA DE ATO PELA CORREÇÃO DA TABELA DO IR

OAB SP PARTICIPA DE ATO POR CORREÇÃO DA TABELA DO IR

O advogado tributarista, Luiz Antonio Caldeira Miretti, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional, representou a OAB SP no ato público realizado nesta terça-feira (14/2) na Câmara Municipal de São Paulo contra a correção de apenas 8% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. “ Esta correção é uma distorção porque há um aumento do tributo sem a respectiva previsão legal, o que viola o princípio da legalidade em matéria tributária, além de não respeitar a capacidade contributiva do cidadão. O correto seria corrigir a tabela do IR pelo índice de inflação. Atualmente , o cidadão não paga tributos, ele financia os gastos públicos, porque os impostos recolhidos não dão a devida contrapartida em serviços públicos obrigatórios para a sociedade, e previstos na Constituição. Entendo que o Fisco está, na verdade, promovendo uma invasão do patrimônio do contribuinte a título de tributos, o que pode ser caracterizado como confisco”, criticou Miretti.

O Ato teve a iniciativa e coordenação da Unafisco – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, de São Paulo, com a participação da ACSP-Associação Comercial de São Paulo, SESCON, entre outras entidades empresariais, associativas, de trabalhadores e de auditores fiscais. Os participantes propuseram uma reposição da inflação dos últimos dez anos, que equivale à correção de 57,66% da tabela do IR. A última correção da tabela aconteceu em 1996, tendo ocorrido dois ajustes: em 2002, de 17,5% e no ano passado, de 10%. A manifestação também lançou um abaixo-assinado a ser distribuído para toda a população . “É necessário que a população se conscientize sobre o peso da carga tributária e de que é contribuinte a todo momento, para reagir contra o abuso e a não aplicação da receita tributária nas suas finalidades”, alertou Miretti.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.