DE OLHO NO IMPOSTO VENCE MAIS UMA ETAPA DE MOBILIZAÇÃO


07/03/2006

DE OLHO NO IMPOSTO VENCE MAIS UMA ETAPA DE MOBILIZAÇÃO

DE OLHO NO IMPOSTO VENCE MAIS UMA ETAPA DE MOBILIZAÇÃO

Mais de mil pessoas participaram nesta terça-feira (7/3), no Clube Esperia , de mais uma mobilização da campanha De Olho no Imposto. O movimento pretende colher 1,2 milhão de assinaturas para regulamentar o Art. 150, § 5 º da Constituição Federal, que determina que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que pagam sobre mercadorias e serviços. Até o momento já foram coletadas cerca de 300 mil assinaturas. O término da coleta vai ocorrer no Dia Internacional do Trabalho, em 1º de maio, no campo de Bagatele, Zona Norte da Cidade, onde a Força Sindical pretender reunir uma série de barracas com este objetivo. Um projeto de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo,1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados. Atualmente, há no Brasil mais de 122 milhões de eleitores. Na recepção do Clube Esperia foi montado um Feirão de Impostos, para que as pessoas pudessem visualizar os produtos e respectivas cargas tributárias.

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB SP,Luiz Flávio Borges D´Urso, ressaltou a importância da vitória das entidades da sociedade civil organizada contra a MP 232, cuja principal mobilização aconteceu no próprio Clube Esperia, no ano passado. “ Esta vitória só foi possível porque estávamos unidos. Temos de repetir esta sinergia e reverter o peso da alta carga tributária do país, dando visibilidade aos impostos,tributos e taxas que sobrecarregam os contribuintes e não oferecem a devida contrapartida em serviços públicos básicos ao povo brasileiro. Esta campanha é uma bandeira em defesa da cidadania”, ponderou D´Urso.

Na véspera do evento, a OAB SP entregou às entidades minuta do projeto de lei de regulamentação do Art. 150, § 5 º da CF, preparado pela Comissão de Assuntos Tributários da Seccional. Em seu Art. 1 , diz o texto “ Todas as notas fiscais, faturas ou documentos comerciais vinculados à prestação de serviços ou fornecimento de mercadorias, ainda que o prestador ou fornecedor esteja vinculado à Administração Pública Direta um Indireta, deverá trazer em destaque o valor, ainda que aproximado dos tributos que tenham influído direta ou indiretamente na fixação do respectivo prelo, ainda que decorrentes de exações diversas instituídas pela União federal, Estados, Distrito Federal e Municípios”. A minuta busca garantir que os valores informados sejam os mais próximos possíveis do real, não excluindo os valores vinculados a litígios judiciais. “ Esta é uma colaboração inicial, que ainda deve receber sugestões e críticas das demais entidades que compõem o Movimento. Hoje, o brasileiro não paga tributos, mas financia os gastos públicos, porque não tem acesso a serviços públicos”, diz Luiz Antonio Caldeira Miretti, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP.

Antonio Marangon, presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo) foi a primeira liderança a fazer uso da palavra durante o evento. Afirmou ser o ato o recomeço de um novo movimento , depois da derrubada histórica da MP 232, de congraçamento das entidades da sociedade civil para mudar o país, desta vez por meio da conscientização da população brasileira.

Cláudio Vaz, presidente do Ciesp, colocou que, embora seja o empresário quem recolhe o imposto, é o consumidor quem paga, sendo que as taxas se tornam mais onerosas para os mais pobres. Destacou, também, a independência do movimento. Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, brincou que é melhor o cidadão chegar latindo do que tossindo na farmácia, uma vez que sobre remédios incidem 36% de impostos, que são zerados para os medicamentos veterinários. Afirmou, também que dos 13 salários recebidos pelo trabalhador brasileiro no ano, 4,5 salários vão para os cofres públicos na forma de impostos.

Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, fez uma palestra sobre a Mobilização Popular pela Transparência do Imposto, ressaltando que neste ano o país já tinha recolhido 154 bilhões de impostos e que o grande objetivo do movimento é a defesa e mobilização do contribuinte contra uma carga tributária escorchante e sem contrapartida por parte do Poder Público.

Eleuses Vieira de Paiva, representando a Associação Paulista de Medicina, encerrou o evento, ressaltando que o movimento mostra que a sociedade quer ética e transparência e que vem tendo uma importante função de resgatar o poder de indignação da população brasileira diante da alta carga tributária.Também participaram Gilberto Amaral, presidente do IBPT, Luigi Nese, prsidente da confederação Nacional e Serviços, José Roberto cunha, presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, entre outras lideranças.


Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.