MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARTICIPA DE DEBATE NA OAB SP NESTE SÁBADO


15/03/2006

MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARTICIPA E DEBATE NA OAB SP NESTE SÁBADO

MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARTICIPA DE DEBATE NA OAB SP SOBRE ENSINO SUPERIOR

O ministro da Educação, Fernando Haddad participa no próximo dia 18 de março, às 9 horas, no salão nobre da OAB SP do seminário “Ensino Superior e Defesa do Consumidor: panoramas e perspectivas”, que terá abertura do presidente da Seccional Paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, e a diretora executiva da Fundação Procon de São Paulo, Eunice Aparecida de Jesus Prudente.

O evento começa com a discussão sobre “A Função Social da Educação - Educação e Mercado - Competitividade das Instituições Educacionais - A Lei 9870/99 e Seus Desdobramentos”. Robson Santos Campos será o moderador e Mário Chiuvite júnior, juiz de direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de SP, Gustavo Petta, presidente da UNE, Sebastião Tojal, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, Augusto Chagas, presidente da UEE, Marco Zanellato, do Ministério Público de SP, e Elisa Campos, da Associação Nacional de Pós-graduandos, serão os debatedores.

“Direito dos Estudantes à Informação - Relação de Consumo e Contratos Educacionais - Contrato de Prestação de Serviços - Cláusulas Obrigatórias - Regimento Interno e Autonomia Administrativa - Anuidade, Semestralidade, Mensalidade e Planilha de Custos Educacionais” é o tema que terá como moderadora Leda Carolina de Faleiros Costa, do Procon-SP, e como expositores Carlos Alberto Nahas, do Procon SP, Alberto Carmo Frazzato, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, e representantes do Ministério da Educação e do movimento estudantil.

A seguir, o seminário discutirá “Mensalidade e outras Cobranças - Atraso no Pagamento - Multa - Devolução e Reserva de Matrícula - Juros e Correção Monetárias - Semestralidade - Taxas Contratuais - Pagamento Antecipado - Rescisão Contratual”, com o moderador Vasni Perez Júnior, do Procon-SP, e com os debatedores Marli Aparecida Sampaio, do Procon-SP, representantes do Ministério da Educação e do movimento estudantil.

Continuando o evento, será discutido o tema “Penalidades Pedagógicas por Inadimplência (práticas Abusivas) - Retenção de Documentos - Rematrículas - Acesso às Salas de Aula - Situação Vexatória”, com um representante da OAB SP como moderador, e representantes do Ministério da Educação e do Movimento Estudantil.

“Medidas Judicias e Administrativas para a Defesa do Consumidor - Ações Coletivas - TAC e Convenção Coletiva de Consumo” será debatido por representante do movimento estudantil, Jong Won Kim, Marco Zanellato, do Ministério Público e representante do Ministério da Educação.

Inscrições na sede da OAB SP mediante a doação de uma lata de leite em pó integral.