MANIFESTAÇÃO:PELA REPÚBLICA E PELA DEMOCRACIA


25/04/2006

MANIFESTAÇÃO:PELA REPÚBLICA E PELA DEMOCRACIA

PELA REPÚBLICA E PELA DEMOCRACIA.


A COMISSÃO DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, ante as revelações a cada dia mais estarrecedoras de fatos, que conspurcam a Democracia e a República, ofendem a ética na condução dos negócios de Estado, afrontam a lei, espezinham a Constituição Federal e escarnecem com solene desdém do sofrido povo brasileiro, levanta sua voz para dar um

BASTA!

Quando não são inúmeros os focos de incêndio, mas um único e imenso fogo a reduzir, criminosamente, a República em cinzas;

Quando a coisa pública (res publica), fundamento mais profundo e autêntico da República, é subtraída em “negócios” particulares, a fim de transformá-la em fundos “não contabilizados” de uma verdadeira “Coisa Nossa”;

Quando o “mensalão”, compra de votos e de consciências, fazendo aprovar projetos de interesse do governo e atentando gravemente contra a democracia e a representação popular, é considerado mero pecadilho de natureza cultural;

Quando o sistêmico ultraje à pessoa quer apagar das consciências a dignidade, impondo a crença de que tudo tem seu preço, maculando os atos do Executivo e do Legislativo, para que não espelhem com fidelidade a vontade da sociedade, mas sejam resultados de leilões, transformando as instituições políticas em vergonhoso balcão de negócios;

Quando a tripartição do Poder passa a ser sinonímia de usurpação, de “intervenção branca” de um Poder em outro, para promover ou impedir o inconfessável. Quando o Executivo sujeita o Legislativo e o Judiciário a seus ditames e este, por suas Cortes Superiores, com decisões a resvalar por matéria interna corporis do Congresso Nacional, obsta a que o Legislativo exerça, em sua plenitude, a função fiscalizadora, imprescindível à manutenção e ao aperfeiçoamento da Democracia;

Quando os escândalos se superam a cada dia em requintes de desfaçatez;

Quando tentativas sorrateiras buscaram, pelo “conselho” nacional de jornalismo, calar a imprensa, pela lei da mordaça, manietar o Ministério Público, ou, pelas invasões de escritórios, submeter a advocacia;

Quando os sigilos são rompidos ao arrepio da lei e da Constituição em manobras que visam à defesa de “companheiros”;

Quando instituições bancárias são usadas para serviços escusos;

Quando os juros desmedidos e a tributação insuportável acarretam ao PIB brasileiro um crescimento pífio, que, na América, só não perde do Haiti;

Quando o modelo de distribuição de rendas provoca distorções e disparidades insustentáveis;

Quando a ausência de autoridade no cumprimento da Constituição e das leis permite invasões depredatórias a beneficiar os grandes concorrentes internacionais;

Quando o temor do povo embaraça os institutos da Democracia direta;

Quando a impunidade e as “pizzas” ameaçam despontar como regra;


BASTA!

Não nos podemos calar. Não nos é lícita a omissão cúmplice ou subserviente diante do abuso de poder, das ofensas reiteradas à dignidade da pessoa, das violações da vida privada, da intimidade, da imagem e do sigilo. Exigimos, nos termos da lei, profunda e transparente investigação dos fatos, punição de todos os responsáveis e devolução, aos cofres públicos, das importâncias desviadas. O presente e o futuro do Brasil impõem que a advocacia, a magistratura, o ministério público, os profissionais liberais, a imprensa, os trabalhadores, os servidores, o empresariado, os estudantes, os sindicatos, as igrejas, o povo brasileiro, as forças sadias da Nação e o Congresso Nacional levantemos a nossa voz e, numa AÇÃO CONJUNTA, defendamos intransigentemente a Ética, o Estado Democrático de Direito, a República e a Democracia!




São Paulo, 07 de abril de 2006.



Cicero Harada

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA
DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA – OAB/SP