HORÁRIO DA JUSTIÇA MUDA DURANTE A COPA DO MUNDO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Portaria 7.329/06, modificou o horário de funcionário da Justiça nos dias de jogos da Seleção Brasileira, durante os meses de junho. Quando o jogo acontecer às 16 horas, o expediente será das 9 horas às 14h30 para advogados e público em geral. E, quando for às 12 horas, o horário normal será mantido. A Copa começa no dia 9 de junho e o primeiro jogo do Brasil está marcado para 13 de junho.

Para a vice-presidente da OAB SP e coordenadora da Comissão Especial de Assuntos do Judiciário, Márcia Regina Machado Melaré, a ocasião é excepcional, pois os jogos da Seleção brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, param todas as atividades, e a adaptação dos horários dos fóruns e das audiências é aceitável, não devendo acarretar maiores prejuízos aos advogados e ao jurisdicionado.

Veja a íntegra da PORTARIA Nº 7329/2006

PORTARIA

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, o Vice-Presidente, Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Gilberto Passos de Freitas, usando das atribuições que a Lei Federal nº 1.408, de 09 de agosto de 1951, lhes confere, e atendendo ao que vem disposto no artigo 61 da Resolução nº 2 do Tribunal de Justiça,

CONSIDERANDO a participação da seleção brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2006,

CONSIDERANDO que a natureza do evento gera interesse geral ao acompanhamento das partidas o que deve ocorrer sem prejuízo dos serviços forenses,

RESOLVEM:

Art. 1º - Nos dias do mês de junho de 2006, em que a seleção brasileira de futebol, eventualmente, jogar às 12:00 horas, haverá expediente normal no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias, diante da compatibilidade desses horários com as atividades forenses.

Art. 2º - Quando os jogos ocorrerem às 16:00 horas, o expediente para os advogados, estagiários e público em geral, terá início às 9:00 horas, encerrando-se às l 4:30 horas.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 18 de abril de 2006.

(a) CELSO LUIZ LIMONGI

Presidente do Tribunal de Justiça

(a) CAIO EDUARDO CANGUÇU DE ALMEIDA

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

(a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS

Corregedor Geral da Justiça

DJE, de 20.04.2006