OAB SP DEFENDE LIBERDADE DE IMPRENSA


03/05/2006

OAB SP DEFENDE LIBERDADE DE IMPRENSA

OAB SP DEFENDE LIBERDADE DE IMPRENSA


No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3/5), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou Nota Oficial sobre a importância da imprensa livre. “Numa democracia, qualquer forma de censura é inadmissível, porque tolheria a autonomia do jornalista de divulgar determinada informação e retiraria da população o direito de saber e reagir a determinado fato”, afirmou na Nota.

NOTA OFICIAL

A liberdade de imprensa está assegurada pela Constituição Federal de 1988, devendo sua defesa estar entre as principais preocupações de um Estado Democrático de Direito, uma vez que contribui, de forma decisiva, para a construção da cidadania. Toda sociedade deve ter garantido seu direito à informação livre, correta e independente, para deter elementos capazes de formar um juízo de valor sobre temas públicos de relevância.

A imprensa não pode sofrer intimidações ou pressões, porque isso comprometeria os elementos fundamentais do exercício do jornalismo, ou seja, o compromisso com a busca da verdade, com o interesse público, a pluralidade de opiniões e a responsabilidade social. Fatores que não admitem tutela para serem exercidos plenamente. Sem liberdade de pensamento, informação e opinião, o jornalismo fica fragilizado e distancia-se de sua missão e de seu imperativo ético. A imprensa requer autonomia para apurar, investigar e difundir fatos, visando o interesse público e os limites legais.

Certamente, devido a seu poder, a imprensa sofre intimidação por parte de governos autoritários, seja por meio da censura direta ou indireta dos jornalistas e dos veículos de informação; seja através da ameaça à integridade física dos profissionais. Numa democracia, qualquer forma de censura é inadmissível, porque tolheria a autonomia do jornalista de divulgar determinada informação e retiraria da população o direito de saber e reagir a determinado fato. Os abusos da mídia, quando ocorrerem devem se reparados nos tribunais.

Ícone da Advocacia, Rui Barbosa afirmava que um país sem uma imprensa íntegra é “ um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país, que explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios que lhe exploram as instituições”. Por isso, a imprensa livre tem tamanha importância, porque ela traduz - pela mediação do jornalista - a livre manifestação do pensamento de inúmeros atores, abrindo espaço para a crítica, a denúncia, o contraditório. Graças à liberdade de imprensa, o Brasil conheceu tantos casos de desmandos e de corrupção na esfera pública e privada, podendo consolidar o fortalecimento ético das instituições nacionais.

Por defender a importância da Liberdade de Imprensa, a advocacia e a OAB SP reiteram, nesse dia, seu compromisso com esse preceito fundamental do jornalismo e tem se colocado contra todas as propostas que atentam contra essa liberdade, entre elas, a do finado projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, que desejava fazer um controle da mídia nacional. O nosso direito de saber, somente pode ser preservado, por meio de nossa resistência à adoção de mecanismos que visem restringir a atuação da imprensa livre e responsável.

São Paulo, 3 de maio de 2006

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP