SECCIONAL REQUER SUSPENSÃO DOS PRAZOS NA JUSTIÇA FEDERAL


12/05/2006

SECCIONAL REQUER SUSPENSÃO DOS PRAZOS NA JUSTIÇA FEDERAL

SECCIONAL REQUER SUSPENSÃO DOS PRAZOS NA JUSTIÇA FEDERAL

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou nesta sexta-feira(12/5) à presidente do TRF-3, desembargadora Diva Malerbi, solicitando a suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal. "Temos constatado pontos de paralisação em diferentes Varas e o atendimento no protocolo do Fórum Federal está gerando imensas filas e trazendo transtornos aos advogados e usuários", alertou D´Urso.

Segundo o presidente da OAB SP, as reinindicações dos servidores são justas e contam com o apoio da Advocacia, mas caso se configure a greve, a OAB SP terá o mesmo comportamento adotado na última greve da Justiça Estadual, inclusive com medidas judiciais. " Os danos de uma greve da Justiça são irreparáveis à advocacia e ao jurisdicionado”, afirmou D´Urso.

O presidente da OAB SP justificou que o atendimento no protocolo do Fórum Federal está gerando imensas filas e trazendo transtornos aos advogados e usuários no Fórum Pedro Lessa e que se registra paralisações nas Varas Criminais e de Execuções Ficais.

Veja a íntegra do ofício


Exma. Sra.
DESEMBARGADORA DIVA PRESTES MARCONDES MALERBI
DD. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3a Região


São Paulo, 12 de maio de 2006.


Senhora Presidente.


A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, traduzindo a preocupação da advocacia e dos interesses dos jurisdicionados, vem, à presença de V.Exa., diante da paralisação parcial dos funcionários da Justiça Federal, impedindo que os advogados tenham acesso aos autos de processos, bem como, dificultando o trabalho de distribuição dos feitos, especialmente no Fórum Pedro Lessa, da Av. Paulista, REQUERER A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, para que não haja prejuízo ao jurisdicionado.
Ao mesmo tempo a OAB-SP, que apóia as reivindicações dos serventuários federais, se coloca à disposição de V.Exa. e das lideranças dos servidores, para colaborar, mantendo o diálogo entre estes e o Poder Público, sempre no esforço para se evitar uma paralisação.
Por fim, a OAB-SP adverte que o apoio aos serventuários permanece, enquanto não houver paralisação, todavia, se for deflagrada a greve, a Ordem tomará todas as medidas, inclusive judiciais, para garantir os interesses da advocacia e da cidadania.
Sem outro particular, reitero a V.Exa. nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,


Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente