ENTREVISTA: D´URSO ANALISA CRISE DE SEGURANÇA E DESDOBRAMENTOS


29/05/2006

ENTREVISTA : D´URSO ANALISA CRISE DE SEGURANÇA E DESDOBRAMENTOS

ENTREVISTA: D´URSO ANALISA CRISE DE SEGURANÇA E DESDOBRAMENTOS

A onda de violência patrocinada pelo crime organizado, que varreu São Paulo durante uma semana, deixou um balanço com 180 atentados, 79 mortos – além de 81 rebeliões em presídios, ataques a 8 fóruns , 17 ônibus e 18 agências bancárias.


Por que custou tanto para o Estado debelar a onda de violência ?

D´Urso - Devemos levar em consideração que o crime organizado age com o fator surpresa. Por isso é muito difícil inibir. Em qualquer ponto, a qualquer instante, sem um alvo definido você pode ter um atentado. Cuidar de tudo, é muito difícil. E um instrumento poderosíssimo que o crime organizado pode contar é com o telefone celular. Dentro das unidades prisionais há um comando, há um orientação de como agir. Razão pela qual já de há muito se falava no problema do telefone celular e o Estado, nas investidas que fez, não conseguiu impedir a entrada de telefones nem o sinal desses telefones dentro das unidades. Temos ordem judicial para que seja desligada as estações de transmissão de sinal das operadores de telefonia celular nas regiões próximas a presídios por apenas 20 dias. Uma solução mais duradoura, no tempo e na eficiência tecnológica, deve ser dada e os cidadãos que forem atingidos por este bloqueio dos celulares devem ser recompensadas de alguma forma pelas operadoras.




O sr. achou acertada a decisão do governador de não aceitar apoio de tropas federais?

D´Urso - São Paulo provou que tinha condições de resolver essa situação. Tem contingente de homens, tem contingentes de armas, tem trabalho de inteligência. A Polícia Federal já colabora com as forças estaduais com informações obtidas pelo serviço de inteligência. A minha preocupação é com o Exército. A utilização do Exército, que é uma tropa treinada para outro tipo de atividade, não está preparada para esse tipo de operação. Colocar o exército nas ruas me parece temerário.


O governo escolheu a melhor estratégia?

D´Urso – As autoridades tiveram conhecimento de que haveria uma megarrebelião no dia das Mães. Para minimizar os efeitos dessa rebelião ou tentar desarticulá-la, mudaram a estratégia. Ao invés de separar as lideranças do crime organizado, resolveram confiná-las em um único estabelecimento.. Sabiam de antemão que ao fazer isso haveria represálias por parte dessa organização criminosa até provocar atentados, como já fizeram em outras oportunidades. Mas talvez o Estado não tivesse a dimensão dessa reação, que foi uma reação fantástica, gigantesca, não só com a deflagração de uma série rebeliões, mas os atentados que tiveram como alvo focos e agentes do Estado. A partir do momento da reação do Estado, o foco mudou para o setor privado.


O governador chegou a propor que vai pedir à Justiça autorização pra gravar as conversas entre advogados e seus clientes nos presídios?

D´Urso - É inadmissível, é ilegal. As conversas entre o advogado e seu cliente são sigilosas. Trata-se de uma prerrogativas profissional, garantida pela Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia para assegurar o direito de defesa. Não se pode romper os mecanismos do Estado Democrático de Direito por problemas emergenciais. Assim, como não se pode atribuir aos advogados o problema do acesso de presos a celulares. Isso é um erro de percepção. Além dos advogados, os presos também têm contato com familiares, visitas, religiosos, agentes penitenciários etc. O papel do advogado é tão importante quanto do juiz e do promotor na administração da Justiça.


E caso seja comprovado o envolvimento de um advogado com o crime organizado, qual a postura da OAB SP?

D´Urso – O papel do advogado não é acobertar o crime, mas garantir um julgamento justo ao seu cliente. Eventualmente, caso seja comprovado que um advogado está atuando no crime , que se desviou do caminho, deve ser alcançado pela lei, à qual todos estamos sujeitos, e pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, que recebe as representações por infrações éticas e disciplinares da classe. No ano passado, o Tribunal aplicou 1.861 punições contra advogados. Há processos tramitando contra 3 mil. Em todas as profissões há exceções, na advocacia não é diferente. Mas em um universo de 250 mil profissionais, 99% são honestos, dignos e éticos


Debelada a onda de violência, quais os próximos passos? Lutar contra a impunidade?

D´Urso - Repensar as políticas públicas adotadas na área de Segurança Pública. Toda vez que se fala na área criminal, aborda-se o endurecimento do sistema penal para solucionar o problema. Os países que caminharam nesse sentido, aumentando a quantidade de penas sem mexer na estrutura , o resultado foi frustração. Quem vai cometer um crime não está preocupado se a pena será de cinco, oito ou dez anos. A única preocupação que ele tem é se ele será punido ou não. Se você tem mecanismo do Estado para alcançá-lo por meio de investigação, se ele tiver certeza de vai ser punido, talvez ele desista. Não há outra solução. É uma ilusão pensar em mudar a lei e estabelecer penas maiores, se ele comete um crime com punição de quatro anos, ele comete com punição de oito.



O problema da violência está, em parte, na morosidade da Justiça?

D´Urso – É indispensável que o aparelho do Estado funcione. Que a investigação funcione, que dê elementos para que o processo funcione, que o processo caminhe em tempo oportuno. Hoje você tem processos que demoram cinco, dez anos. E não só no crime, na área cível também. Precisa mudar a estrutura do Judiciário, a máquina, o investimento que é feito na Justiça. Isso é um trabalho que não se resolve neste momento. Aliás, esse é o grande debate que se trava: o que fazer para melhorar a Justiça, para diminuir a impunidade.

São Paulo tem uma população prisional de 124 mil detentos. A Lei de Execuções Penais precisa mudar? Ela concede muita regalias aos presos, como visita íntima?

D´Urso - A Lei de Execução Penal é uma lei boa. É uma lei que estabelece a dignidade do indivíduo que está cumprindo pena, e estabelece a obrigação do Estado em tentar recuperá-lo. A partir do momento que estando preso ele continua a comandar crimes fora da unidade prisional, não a lei que suporte isso. Aí é problema do Estado de fiscalizar as unidades para que isso não ocorra. Então o anseio de todos, da OAB também, é que nós tenhamos um sistema que funcione, a fazer que aquele que eventualmente comete um crime, inclusive as causas disso também são desprezadas, por exemplo essa distribuição de renda absurda, o desemprego, todos fatores que estimulam a corrupção a má versação do dinheiro público, a impunidade para figurões, tudo isso são fatores predispõem o indivíduo a cometer um delito. A partir do momento que ele comete o delito, o sistema precisa funcionar, precisa ter a polícia que funcione, que investigue adequadamente, precisa ter um processo que ande em tempo hábil, uma Justiça que funcione, porque ele só será condenado se a polícia tiver provas, se o processo andar adequadamente. Quando condenado ele precisa cumprir sua pena, precisa ir para o sistema prisional e cumprir sua pena. Agora a lei é acusada, por exemplo, por algumas regalias. No que diz respeito à visita, no que diz respeito a situação que o preso vive dentro da unidade prisional, até que regalias ele não tem muitas. Por hora se repudia a visita íntima. A idéia da visita íntima veio na esteira de diminuir as pressões dentro da unidade prisional, inclusive para diminuir a violência sexual que são cometidas internamente. Isso para o público em geral, é um privilégio odioso, justamente nessas horas, quando se questiona todo o sistema. Mas isso é um detalhe. O situação do crime organizado não está assim porque o preso tem visita íntima. A situação não está assim porque ele tem acesso a televisão. A situação está assim porque esses criminosos continuaram cometendo crimes dentro da cadeia, porque nós temos um sistema que falha.

Como atua hoje o crime organizado?

D´Urso - O crime organizado é uma grande empresa, tem ramificações, o negócio dele é dinheiro, é “lucro
decorrente do crime, do tráfico de entorpecentes, tráfico de armas, seqüestros. Não é o crime pelo crime. Eles não traficam entorpecentes porque aquilo é interessante, sobre outros aspectos, só tem um: porque gera dinheiro. Se amanhã traficar alface gerar dinheiro, eles vão mudar o ramo. Então o problema é o dinheiro. O Estado tem de se aparelhar para diminuir o fluxo de dinheiro aqui e de certa forma controlar a lavagem de dinheiro que entra depois no mercado.



Que medidas devem ser tomadas daqui para frente?

D´Urso - Estado tem de repensar sua máquina de segurança pública. O problema não está só na lei. Alguma melhora na lei deve ser feita, é fato, mas o problema não é esse. Nós precisamos ter uma estrutura, um aparelho no Estado, com investimentos suficientes para poder cumprir sua missão, quer na polícia para, em primeiro lugar agir antes que o crime aconteça, acontecendo a polícia civil, agora investigando, fazendo com que o processo tramite num tempo adequado, melhorando o judiciário, e quando o indivíduo for cumpri pena em uma unidade prisional, que se cumpra a lei e ele fique confinado ali, com tratamento para se tentar recuperá-lo. Depois repensar toda essa estrutura.


As penas precisam ser mais duras?

D´Urso - No âmbito da legislação penal, eu penso que nós temos uma legislação adequada ao nosso tempo. Quando se diz mas o código é de 1940, sim um homicídio de 1940 é o mesmo homicídio de hoje, mudou o instrumento. O crime continua o mesmo. No que diz respeito às penas, elas são pesadas, na proporção dos delitos, elas são consideráveis e é um equívoco se pensar que aumentar a quantidade de pena resolve o problema da criminalidade.


O que a sociedade civil organizada pode fazer?

D´Urso – A questão da segurança pública não está restrita ao Estado, a uma pasta governamental, mas deve contar com o debate, as sugestões e a colaboração de toda a sociedade. Recentemente, a OAB SP e mais de 40 entidades da sociedade civil organizaram um ato e um manifesto com dois objetivos: solidariedade às vítimas dessa onda de violência patrocinada pelo crime organizado e estabelecer uma agenda propositiva sobre segurança pública.