Para D´Urso, advogados de Suzane agiram dentro da legalidade


07/06/2006

O presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D’Urso - afirmou, nesta terça-feira (6/6), em entrevista coletiva na sede da entidade, que os advogados que atuam na defesa de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel Cravinhos e Christian Cravinhos, réus confessos da morte do casal Manfred e Marísia von Richthofen, pais de Suzane, agiram dentro da legalidade no julgamento que deveria ter ocorrido na última segunda-feira, no Tribunal da Barra Funda, em São Paulo, mas foi interrompido.<br /><br />O advogado dos irmãos Cravinhos, Geraldo Jabur, alegou que houve cerceamento do direito de defesa por não ter sido autorizado a visitar seus clientes na penitenciária. Por sua vez, os advogados de defesa de Suzane von Richthofen, abandonaram o tribunal com a justificativa de que a ausência de uma testemunha poderia prejudicar a defesa da estudante. Diante do quadro, o juiz do caso decidiu adiar o julgamento para o dia 17 de julho.<br /><br />Conforme D’Urso, a estratégia de não comparecer ao tribunal do júri ou abandonar está registrada na literatura jurídica. "Na ausência de uma testemunha considerada imprescindível usa-se a estratégia. O advogado pode requerer o depoimento de uma testemunha, entendendo a sua importância em plenário. Mas na ausência desta testemunha, o advogado deve usar de todos os mecanismos e procedimentos dentro da lei para forçar o depoimento desta testemunha. O Código prevê o adiamento na ausência do defensor. São questões processuais" explica.<br /><br />Segundo D’Urso, o Código prevê o uso do critério de imprescindibilidade, como ocorreu com a defesa de Suzane von Richthofen. "A simples ausência de uma testemunha não é motivo para o adiamento a não ser que ela seja uma testemunha imprescindível para a defesa, como foi alegado. Por isso, a saída do advogado do plenário não é proibida e diante de uma situação em que o advogado entende que pode perder todo o seu trabalho, o profissional se retira para impedir que a sessão se instale. É legal", diz D’Urso.<br /><br />Sobre a ausência em plenário do advogado dos irmãos Cravinhos, o presidente da OAB-SP analisa se tratar de questões processuais. Segundo ele, o fato do advogado não comparecer por um motivo justificado, e a justificativa divulgada é de que houve um cerceamento de um prerrogativa profissional de um contato prévio entre a defesa e seus clientes, justificaria a ausência no plenário do júri para que nova data fosse agendada "E ai sim haveria o ato com o contato prévio entre o advogado e seu cliente, o que é indispensável para um julgamento", avalia.<br />