Presidente da OAB SP é contra modelo dos Juízes sem Rosto


27/06/2006

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, é contra as propostas da Associação dos Magistrados do Brasil  (AMB)  e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)  de  instituir o anonimato para os juízes responsáveis pelo julgamento de integrantes do crime organizado, o chamado sistema dos “juízes sem rosto”, pelo qual o juízes não assinam as decisões , não realizam audiências pessoais e a distribuição dos processos acontece a um grupo de magistrados, para que não seja possível a identificação.

“ No Brasil, esse  sistema seria inconstitucional, “pois aquele que está sendo julgado tem o direito de estar pessoalmente com seu juiz, identificando-o, na preservação do devido processo legal, onde são garantidos a ampla defesa e o contraditório, daí, não se admitir no modelo vigente, alguém ser julgado por um juiz que não se sabe quem seja”.

Para D´Urso, um  obstáculo a esse modelo, mesmo que modificada a Constituição Federal é no tocante às questões de impedimento e suspeição. “ A defesa só pode suscitá-las, instaurando o incidente, caso conheça quem é o juiz, pois do contrário, se o juiz for secreto jamais se terá conhecimento de eventual impedimento ou suspeição, o que é um grave problema”, alerta D´Urso.

O modelo dos juízes sem rosto surgiu em 1985, na Colômbia, quando magistrados da Corte Suprema morreram vítimas de ataques de narcotraficantes. “ A Justiça não pode ser secreta, ela tem que ser a guardiã das instituições, da cidadania e tal só se dá com a desejada independência desse poder, que tem na transparência de seus atos a confiança da nação", destaca D´Urso , para quem deve haver ouras formas que garantam a segurança dos magistrados em situação de risco e o pleno exercício de suas prerrogativas.

Assessoria de Imprensa da OAB SP 3291-8175/79